A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um aumento de 6,46% nas tarifas da Roraima Energia. Para consumidores conectados à alta tensão, a alta seria de 11,36%, e para a baixa tensão, de 5,25%. Os índices são resultado do processo de revisão tarifária extraordinária (RTE) da companhia, que vai substituir o reajuste tarifário anual da empresa. Se aprovado, o índice deve vigorar a partir de 1º de novembro.
A possibilidade de RTE está prevista no contrato de concessão da companhia. No processo de privatização das seis ex-distribuidoras da Eletrobras, em 2018, o governo permitiu que o novo concessionário solicitasse uma RTE entre a data de assinatura do contrato e a primeira revisão tarifária ordinária, prevista para 2023.
Esse processo é realizado a cada cinco anos, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, mas não é feito para essas empresas desde 2013. Por isso, há muitos investimentos que precisam ser remunerados, o que encarece as tarifas.
Assim como no caso da Amazonas Energia, o processo ainda passará por consulta pública e não é definitivo. Há previsão de que o governo publique uma Medida Provisória para ajudar a reduzir o impacto tarifário das tarifas das ex-distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste.
Até agora, no entanto, a MP, cujo conteúdo foi antecipado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ainda não foi publicada. Com a publicação, o impacto de 6,46% deve cair.
A proposta ficará aberta para consulta pública entre os dias 26 de agosto e 9 de outubro, com audiência pública virtual em 24 de setembro.
Por Anne Warth
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