Aras é contra recurso de Selma Arruda para reverter cassação de mandato

O procurador-geral da República Augusto Aras se opôs ao recurso apresentado pela ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT), a Moro de Saias, que busca reverter no Supremo Tribunal Federal a decisão da Mesa Diretora do Senado que cassou o seu mandato, em abril, após a parlamentar ser condenada por caixa dois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Selma, o Senado cometeu irregularidades na condução do seu processo, o que limitou seu direito à ampla defesa. A ex-juíza citou como exemplos a notificação para defesa oral enviada por WhatsApp faltando uma hora e meia para o prazo e o pedido de vista (mais tempo para análise) que foi negado ao senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Aras, contudo, apontou que não houve violações ao direito de defesa da senadora, que pode se manifestar durante todo o processo. O PGR destacou ainda que uma intervenção do Judiciário no caso, que já foi encerrado no Senado, incorreria em risco de invasão de competência privativa do Poder Legislativo.

“Havendo comprovação do exercício do direito de defesa e do contraditório no curso do processo de execução de decisão que cassou o mandato da agravante, inclusive com comunicações pessoais para confirmação de interesse em sustentação oral, improcedente a alegação de nulidade por cerceamento de defesa ou inobservância de regras processuais”, apontou Aras.

Selma foi cassada pelo TSE em dezembro e, como o Estadão mostrou, ganhou uma sobrevida de quatro meses no cargo até a Mesa Diretora do Senado efetivar sua cassação. Nesse período, ela seguiu recebendo salários e os demais benefícios da função.

A senadora ganhou o apelido de Moro de saia por ter sido juíza em Mato Grosso. Cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha, Selma admitiu que realizou os gastos, mas alegou que não era obrigada a declarar as despesas no período.

Por Paulo Roberto Netto