Fachin dá 72h para Conselhão do MP explicar adiamento de julgamento de Deltan

O ministro Edson Fachin abriu prazo de 72 horas para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentar manifestação, por meio da Advocacia-Geral da União, sobre os sucessivos adiamentos de julgamento contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O despacho foi proferido em ação apresentada nesta sexta-feira, 21, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que quer obrigar o “Conselhão” a julgar Deltan na próxima terça, 25, pela apresentação de power point contra o petista, em 2016. Segundo a defesa do ex-presidente, o pedido de providências apresentado ao conselho teve a análise adiada 42 vezes nos últimos quatro anos.

Lula acusa Deltan de utilizar a estrutura da Procuradoria para posicionamentos políticos e jurídicos durante a coletiva de imprensa em que, ao denunciar Lula no caso do triplex do Guarujá, utilizou um power point para promover “reprovável julgamento paralelo e antecipado, com afirmações caluniosas e difamatórias”.

“Em vista das alegações trazidas pelo requerente (Lula), solicitem-se informações da requerida (AGU), no prazo de 72 horas (setenta e duas horas), contadas em dias corridos”, determinou Fachin.

O pedido de providências contra Deltan foi pautado na última sessão do CNMP, na terça, 18, com pedido de preferência. Mesmo assim, o processo não foi julgado e foi adiado para a sessão seguinte. A defesa de Lula questiona os adiamentos sucessivos, alegando que eles aumentam a “impunidade” de Deltan. O petista pediu ao Supremo que defira liminar para garantir a análise do processo na sessão da próxima terça, 25.

Além do pedido de providências de Lula, Deltan responde a outros dois processos no Conselhão por sua atuação na Lava Jato e que pedem sua saída da operação. Ambos foram suspensos na segunda, 17, por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo.

Os casos miravam a conduta do procurador nas redes sociais, ao criticar a condução da eleição para a presidência do Senado no ano passado, e supostas atitudes de promoção pessoal, como, por exemplo, a tentativa de criar uma fundação com recursos obtidos pela Lava Jato.

Celso de Mello apontou em decisão que a remoção de um membro do Ministério Público “deve estar amparada em elementos probatórios substanciais” e em processo com “o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”.

Na mesma segunda, o ministro Luiz Fux decidiu que uma advertência aplicada contra Deltan não deveria ser considerada no julgamento dos processos no Conselhão. Na prática, a liminar “limpa” a ficha do procurador da Lava Jato, dando uma espécie de garantia de “bons antecedentes”. O CNMP leva em consideração punições passadas aplicadas aos procuradores e promotores que respondem a processos no órgão.

Deltan recebeu a advertência em novembro de 2019 por oito votos a três. O procurador foi punido pelo Conselhão por afirmar em entrevista de rádio que três ministros do Supremo Tribunal Federal formam uma “panelinha” e passam para a sociedade uma mensagem de “leniência com a corrupção”.

Por Paulo Roberto Netto