Ministros do Supremo dão sobrevida à Lava Jato

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) evitaram que a Lava Jato sofresse derrotas que, na visão de procuradores, poderiam colocar em risco o futuro da principal operação de combate à corrupção do País. Após uma sequência de reveses para os investigadores, o ministro Luiz Fux – que assume a presidência da Corte no próximo mês – e o decano Celso de Mello blindaram o procurador Deltan Dallagnol na véspera de julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia afastá-lo do caso.

Antes disso, o ministro Edson Fachin já havia evitado que a força-tarefa tivesse de compartilhar todo o seu banco de dados com a cúpula da Procuradoria-Geral da República.

Como mostrou o Estadão na semana passada, a ofensiva do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a Lava Jato reforçou a polarização no STF entre a ala que reprova a atuação de procuradores e a que defende o método da força-tarefa.

A chegada de Fux à presidência do STF e a aposentadoria de Celso de Mello, em novembro, marcam uma série de mudanças que devem afetar nos próximos meses a correlação de forças entre esses dois grupos. Procuradores que já atuaram na operação apostam que o clima na Corte será mais favorável à operação na gestão de Fux.

Isso porque o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, é da ala crítica à operação e foi responsável pelas principais derrotas recentes da Lava Jato no tribunal. A mais recente foi a decisão que atendeu ao pedido de Aras para ter acesso aos dados sigilosos em poder dos investigadores em Curitiba, revertida dias depois por Fachin.

Ao suspender os processos contra Deltan na noite de segunda-feira, horas antes do início do julgamento no CNMP, Celso de Mello fez uma defesa enfática da independência do Ministério Público. “Longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder, (o MP) tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de sua proteção”, afirmou o decano, que foi promotor do Ministério Público de São Paulo no início da carreira.

Esvaziamento

Integrantes da ala contrária à Lava Jato ouvidos pelo Estadão avaliaram que as decisões de Celso e Fux, na prática, esvaziam o CNMP ao retirar a chance de o colegiado avaliar a conduta de Deltan.

Nos bastidores, conselheiros veem o conjunto de decisões como sinal de que integrantes do Supremo tentam evitar o que Aras tem chamado de “correção de rumos” da Lava Jato. A avaliação interna é de que dificilmente os casos envolvendo o coordenador da força-tarefa em Curitiba voltarão à pauta do conselho tão cedo, pois não há previsão de quando as liminares de Celso serão levados a julgamento no STF.

Nesta terça-feira, ao anunciar a retirada de pauta de um dos processos envolvendo Deltan, o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior alertou para o “risco de prescrição das penalidades”. “Se isso ocorrer não se dará por responsabilidade do conselho.”

Um dos processos que estavam na pauta desta terça-feira, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prescreve em outubro. O parlamentar, alvo da operação, acusa Deltan de influenciar na eleição para a presidência do Senado no ano passado com postagens em redes sociais que, segundo o emedebista, o prejudicaram. Na ocasião, Renan foi derrotado por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Já o procedimento apresentado pela senadora Katia Abreu (Progressistas-TO) questiona a criação de uma fundação vinculada aos procuradores para gerir R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação. Neste caso, não há risco de prescrição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Breno Pires e Rafael Moraes Moura