Fundo para ‘popularizar’ PPPs não deve ter recurso suficiente

Uma das apostas do governo federal para popularizar as parcerias público-privadas de infraestrutura nos municípios, o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPPs (FEP) corre risco de não ter recursos suficientes para bancar os projetos previstos para 2021.

Três propostas de iluminação pública, resíduos sólidos e saneamento que envolvem ao menos 600 cidades exigem que o fundo tenha mais R$ 300 milhões à disposição no ano que vem, mas a pré-proposta orçamentária do governo prevê menos de um sexto desse valor – R$ 47,4 milhões.

Na prática, o FEP serve para pagar os custos das estruturações de projetos de PPPs e concessões. As prefeituras normalmente não dispõem de servidores especializados em modelar projetos de parceria com a iniciativa privada no setor de infraestrutura. Por isso, o fundo foi criado para auxiliar esses municípios. Toda a execução é centralizada na Caixa, que, além de participar da estruturação dos projetos, também contrata consultorias para auxiliar nesse processo, o que é arcado pelo FEP.

Em ofício ao Ministério da Economia, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, pediu mais R$ 252,6 milhões para fazer frente às novas demandas.

Carteira

Hoje, a carteira do fundo conta com 25 projetos, e a meta é de chegar ao fim do próximo ano com 136 projetos na carteira. Já há uma fila de prefeituras interessadas. Na área de iluminação pública, mais 46 municípios e 10 consórcios – aproximadamente 100 cidades – estão em condições de serem convocados.

No setor de resíduos sólidos, o governo recebeu 41 propostas de consórcios públicos, o que envolve mais de 500 municípios. Além disso, em breve um chamamento será lançado para prefeituras interessadas em estruturar PPPs na área de saneamento.

“Em vista da recente aprovação do marco legal do saneamento, há expectativa de uma demanda significativa na seleção para concessões de abastecimento de água e esgoto sanitário programada para o quarto trimestre deste ano”, afirmou Martha. Segundo ela, caso não haja um aumento na previsão orçamentária, apenas uma fração desses projetos poderá ser atendida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Amanda Pupo