Setor busca ‘piso emergencial’ fora do teto de gastos

Com o risco de levar um tombo nos recursos por causa da volta da regra do teto de gastos em 2021, o setor de saúde se mobiliza para garantir uma espécie de “piso emergencial” para bancar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ideia é garantir esse piso com os gastos extras que foram autorizados este ano para o enfrentamento da covid-19. São créditos extraordinários que ficaram de fora do teto de gastos, instrumento previsto na Constituição que trava a alta de despesas acima da inflação.

Pela proposta da Conselho Nacional de Saúde (CNS), o orçamento do ano que vem para o ministério partiria do que foi autorizado a gastar este ano, incluindo o reforço para o combate à pandemia, e também ficaria livre do teto, assim como ocorreu em 2020.

O argumento é que essa medida conseguiria barrar a queda prevista para o orçamento de 2021, quando a demanda da população pelos serviços de saúde continuará alta, por causa do prolongamento da pandemia do novo coronavírus no País.

Além da necessidade de dinheiro para a vacinação, demandas represadas de atendimento do SUS por causa dos efeitos da pandemia devem pressionar o gasto, na avaliação do especialista em orçamento da área de saúde cedido ao Senado, Bruno Moretti. “Em 2021, o teto de gastos exerce uma pressão tamanha pela despesa que a chance de estourar é muito forte. Fica muito evidente a necessidade do piso emergencial, com os recursos não sujeitos ao teto”, defendeu Moretti.

Uma petição do CNS já está disponível para assinaturas para garantir o “piso emergencial”. O consultor técnico do CNS, Francisco Funcia, calcula até agora em R$ 35 bilhões a perda de recursos diretamente para o SUS no ano que vem, o que motivou o nome da campanha.

De acordo com Funcia, a perda deverá ser ainda maior a depender do que for efetivamente pago até o fim do ano. “Se aprovado, o Orçamento (da forma como está a previsão), sufocará ainda mais o sistema de saúde, que não terá condições nem sequer de manter o legado da pandemia, como os leitos de UTI, ampliações em unidades de saúde e respiradores adquiridos”, disse.

Moretti, Funcia e o pesquisador do Ipea, Carlos Ocké, calculam em R$ 22,5 bilhões a perda de recursos para a saúde desde que a regra do teto entrou em vigor, em 2017. O cálculo leva em consideração liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou um piso de 15% da receita líquida do governo para gastos na área.

O Núcleo de Estudos Conjunturais da Faculdade de Economia da Universidade da Bahia também publicou estudo apontando que houve perdas de recursos com o teto. O professor do Núcleo, Uallace Moreira, contesta dados apresentados pelo pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, que mostram que o teto não retirou dinheiro da saúde. Segundo estudo de Mendes, os gastos federais na área superaram em R$ 9,3 bilhões (2,7%) o que teria sido desembolsado caso fosse mantida a regra anterior entre 2017 e 2019.

“Qualquer crescimento real das despesas dos gastos de saúde vai ser impedido pelas regras do teto. Ainda mais num cenário em que o governo fará cortes”, afirmou Moreira.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Adriana Fernandes e Mateus Vargas