Em debate, especialistas criticam ‘timidez’ de texto da Lei do Gás

Em debate online realizado ontem pelo Estadão Lab, agentes do setor de gás natural foram unânimes em classificar o Projeto de Lei 6.407, a chamada Lei do Gás, como um projeto “tímido”, que não resolve todas as questões do setor. Na visão dos debatedores, para garantir o aproveitamento do abundante gás que será produzido no pré-sal é necessário criar um incentivo à demanda, como as termoelétricas a gás, a exemplo do que acontece com as lojas âncoras de um shopping center.

Previsto para ir à votação nos próximos dias, após ganhar urgência no fim de julho, na Câmara dos Deputados, o PL 6.407 visa a destravar o mercado de gás natural no Brasil e com isso aumentar a concorrência e reduzir o preço do insumo.

De acordo com um dos debatedores do evento, Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), para desenvolver o mercado de gás é preciso construir gasodutos e buscar demanda, o que tem que ser feito com toda a cautela.

Abrahão explicou que, se não houver como escoar o gás do pré-sal, ele continuará a ser reinjetado por uma questão econômica. “Uma infraestrutura mal feita é um fardo para as gerações futuras. Por isso é preciso planejar com muito cuidado a expansão da matriz do gás para que não sejam construídos gasodutos que não serão utilizados”, afirmou.

O banco publicou em maio o relatório Gás para o Desenvolvimento com uma série de propostas para viabilizar a sua expansão. Entre os principais pontos, o relatório destaca que 40% de todo gás natural produzido no Brasil é reinjetado, ou cerca de 40 milhões de metros cúbicos por dia, que podem chegar a 60% em 2023 pelo aumento dos volumes de petróleo do pré-sal, já que a produção de gás é associada.

A reinjeção do gás é uma técnica usada pelas petroleiras que além de aumentar a produtividade do campo pela pressão, evita a emissão de carbono na atmosfera – saída econômica para as petroleiras reduzirem suas emissões de gases efeito estufa (GEE), uma cobrança cada vez maior dos acionistas.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, um dos maiores especialistas de gás do Brasil, também alertou para a necessidade de se fazer uma releitura da Lei do Gás sob a luz do “novo normal” da pandemia, se o País quiser atrair investimentos. “No Brasil estamos atrasados. O gás do pré-sal vai dobrar em dez anos, e o projeto apresentado é muito tímido. Ele foi aprovado no ano passado e ninguém previa a pandemia – por isso, merece releitura. Agora é mais difícil atrair investimento”, considerou.

Para ele, a solução para aproveitar o gás do pré-sal passa pela construção de térmicas ao longo dos gasodutos, que aos poucos atrairiam outros consumidores.

“Para trazer o gás, e não reinjetar, tem de criar mercado, construir gasodutos, ter térmicas funcionando na base do sistema elétrico brasileiro, como lojas âncoras de shoppings que garantem a presença de outras lojas menores”, afirmou Pires. “Eu posso fazer um gasoduto de São Paulo a Goiás e fazer térmicas para sustentar esse gasoduto. O Peru fez assim e teve um payback (retorno do investimento) antes do tempo planejado”, informou.

Presente ao evento, Gustavo de Marchi, presidente do Conselho de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também criticou o texto que será votado. “Desde a Lei do Gás começou um certo ativismo regulatório, é preciso ter harmonização de leis estaduais e federais. A Lei do Gás tem de ser mais moderna, tem de ser mais visionária, trazer o que está acontecendo no mundo. É um texto tímido que pode ser aprimorado”, afirmou.

Também no debate, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Efraim Cruz, defendeu uma Lei do Gás mais forte e completa, e sugeriu que os gasodutos acompanhem as linhas de transmissão de energia elétrica do País, aproveitando as licenças ambientais das faixas de servidão já obtidas pelo setor elétrico.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Denise Luna