O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dar garantias a financiamentos concedidos por todo o sistema financeiro, alcançou a marca de R$ 10 bilhões em créditos liberados, informou há pouco a instituição de fomento. Os empréstimos foram dados a 12.529 pequenas e médias empresas (PMEs), que, segundo o BNDES, empregam em torno de 660 mil trabalhadores.
Criado em maio por Medida Provisória (MP), o Peac parte da capitalização, pelo Tesouro Nacional, do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), fundo de aval administrado pelo BNDES. Num primeiro momento, o fundo recebeu R$ 5 bilhões de aporte, mas o valor poderá chegar a R$ 20 bilhões até o fim do ano, como revelou o Estadão/Broadcast em abril. Pelas regras do fundo de aval, a primeira parcela de aportes do Tesouro permite avalizar R$ 25 bilhões em empréstimos; se todos os aportes permitidos foram feitos, é possível garantir até R$ 100 bilhões em financiamentos.
Após o aporte do Tesouro, o BNDES tornou o novo sistema de garantias operacional em 30 de junho. Atualmente, 35 agentes financeiros – bancos comerciais, cooperativas de créditos ou bancos públicos regionais – já estão habilitados a oferecer os empréstimos no Peac. Segundo o BNDES, apenas o Banco Safra respondeu por R$ 3,1 bilhões dos empréstimos avalizados no novo sistema de garantias.
Pelas regras do Peac, podem buscar aval com o BNDES empréstimos no valor de R$ 5 mil a R$ 10 milhões. São aptas a pedir esses financiamentos as empresas com faturamento anual, em 2019, de R$ 360 mil e R$ 300 milhões. O fundo do BNDES oferece avais que podem cobrir até 80% do empréstimo. A falta de garantias é considerado um dos entraves para as empresas de menor porte na hora de pedir financiamentos junto aos bancos, especialmente em meio a crises econômicas, como a causada pela covid-19.
Na tramitação do projeto que converteu a MP editada em maio em lei, o Congresso Nacional incluiu uma nova modalidade no Peac, apelidada de Peac-Maquininhas, que facilita o uso, como garantia, de recebíveis de faturamento de pequenas empresas que usam os serviços de meio de pagamento – as maquininhas de cartão. Na sexta-feira, 14, a diretora financeira do BNDES, Bianca Nasser, disse que o banco de fomento deverá concluir a operacionalização dessa nova modalidade ainda no terceiro trimestre.
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Por Vinicius Neder
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