Categories: Economia

Reforma tributária de SP prevê corte de 20% em benefícios fiscais do ICMS

De olho em aumentar a arrecadação para enfrentar os efeitos da crise em 2021, o governo de São Paulo vai encaminhar à Assembleia Legislativa projeto que faz um corte linear de 20% em todos os benefícios fiscais concedidos com o ICMS, a principal fonte de receita do Estado. A tesourada das renúncias fiscais deve garantir um aumento de arrecadação de R$ 8 bilhões.

Por ano, o Estado deixa de arrecadar R$ 40 bilhões de ICMS com os incentivos concedidos a empresas e setores específicos. A arrecadação de ICMS prevista para o ano que vem é de cerca de R$ 141 bilhões. O ICMS representa 66% da arrecadação do Estado.

A medida faz parte da primeira fase de projeto de modernização tributária e de retomada econômica em elaboração pelo governo paulista, diante do período ainda difícil previsto para o ano que vem. O pacote prevê um impacto financeiro total de R$ 8,78 bilhões e inclui também enxugamento da máquina administrativa, com a extinção de autarquias.

Com a medida, São Paulo segue o Rio Grande do Sul, que também apresentou proposta de reforma tributária com corte de renúncias. Já o governo federal deve cortar incentivos que equivalem a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) com a proposta de criar um novo tributo para substituir PIS e Cofins.

O vice-governador e secretário de governo, Rodrigo Garcia, articula politicamente com a Assembleia a aprovação do projeto de lei até o fim de setembro para que o corte das renúncias possa entrar em vigor em janeiro. É preciso um período de quarentena de três meses para que a medida entre em vigor.

Garcia se reuniu com a bancada governista para discutir o envio do projeto à Casa, previsto para hoje – e com publicação no Diário Oficial amanhã. Aos deputados, disse que a estratégia faz parte do plano para conseguir equalizar as contas públicas depois do fim da suspensão do pagamento da dívida com a União e outros auxílios do governo federal que estão vigorando na pandemia.

Segundo ele, em 2021 é preciso fazer a lição de casa e garantir recursos para pagar salários, fornecedores e garantir o mínimo de investimento. “Por isso, a urgência em sair na frente e aprovar essas medidas para garantir caixa para 2021”, afirmou Garcia aos líderes de bancada.

Renúncias

Dos R$ 8 bilhões que serão obtidos com o corte das renúncias, 25% têm vinculação destinada para os municípios. Os cálculos apontam um ganho líquido de R$ 3,4 bilhões para os cofres do Estado, sem essas vinculações. O governo projeta um rombo de R$ 10,4 bilhões para 2021, com receitas estimadas em R$ 214,9 bilhões e despesas de R$ 225,4 bilhões.

O enxugamento da máquina prevê a extinção de dez fundações e autarquias, entre elas, EMTU (empresa que cuida de transporte de passageiros intermunicipais); CDHU (habitação); Daesp (aeroportos regionais); e Sucen (o combate de endemias que hoje é feito pelos municípios na forma de convênios). Por conta desse enxugamento, está prevista a demissão de 5.600 profissionais celetistas que foram contratados até 1983.

O plano de retomada prevê, numa segunda fase, uma lista de concessões que está sendo fechada pelo governo paulista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Adriana Fernandes

Estadão Conteúdo

Recent Posts

País pode virar referência em pagamentos internacionais com uso de cripto, dizem especialistas

O Brasil tem a oportunidade de ser referência em pagamentos internacionais, assim como já é…

17 horas ago

Deputado do agro quer comissão externa para ‘colocar dedo na ferida’ do Carrefour

Lideranças do agronegócio estão indignadas com a decisão do Carrefour de boicotar a carne do…

18 horas ago

Federação de Hotéis e Restaurantes de SP organiza boicote ao Carrefour

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) convocou empresários…

1 dia ago

Gol anuncia nova rota semanal entre Curitiba e Maringá

A Gol Linhas Aéreas anunciou o lançamento de uma nova rota que liga Curitiba (PR)…

2 dias ago

Governo de SP prevê R$ 1,3 bi em segurança viária para concessão da Nova Raposo

A concessão rodoviária do Lote Nova Raposo (São Paulo) vai a leilão na próxima quinta-feira,…

2 dias ago

Petróleo pode cair de US$ 5 a US$ 9 em 2025 com grande oferta e problemas da demanda

O preço do barril do petróleo tipo Brent tende a cair de US$ 5 a…

2 dias ago