Acordo prevê unificação entre os projetos de lei do setor elétrico

Acordo costurado entre o senador Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, e a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), presidente da Comissão Especial do projeto de Portabilidade da Conta de Luz, prevê que os projetos de lei 232/16 e 1917/15, que tratam da modernização do marco regulatório do setor elétrico, sejam apensados.

A informação foi compartilhada pela deputada federal durante uma live promovida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para discutir a abertura do mercado livre e o futuro do mercado regulado. De acordo com a presidente, a ideia é que os projetos sejam unificados quando estiverem em tramitação na mesma casa – ou no Senado ou na Câmara dos Deputados, o que vier a ocorrer primeiro.

O PLS 232, cujo relator é o próprio senador Marcos Rogério, foi aprovado na Comissão de Infraestrutura em março deste ano e aguarda a votação no plenário do Senado Federal para ir à Câmara dos Deputados. Já o PL 1917 teve o seu relatório apresentado pelo deputado federal Édio Lopes (PL-RR) no final do ano passado, mas o texto não foi submetido à votação terminativa na Comissão Especial até o momento.

“No final do ano, não senti segurança para colocar o projeto em votação”, reconheceu Jaqueline, argumentando que, no seu entendimento, a matéria ainda precisaria ser mais bem avaliada para evitar que a abertura do mercado livre incorresse em custos futuros aos clientes cativos – esse tema, inclusive, tem sido uma bandeira da Abradee diante do avanço da geração distribuída solar e da flexibilização dos limites de carga para migração de consumidores ao ambiente de livre contratação.

O parecer apresentado pelo relator Édio Lopes define que a abertura total do mercado livre ocorra dentro de um prazo de 60 meses após a publicação da lei. Para a presidente da Comissão Especial, a flexibilização poderia levar um pouco mais de tempo do que o proposto. “Temos que discutir uma série de fatores para que os custos futuros não fiquem com o consumidor. É preciso ter cuidado de ter segurança jurídica em todos os sentidos e ser feita com muita responsabilidade”, argumentou Jaqueline.

Passados quase nove meses após a apresentação do texto pelo relator, Jaqueline agora vê que é o momento de colocar o parecer em votação na Comissão Especial. Porém, as restrições impostas pela pandemia estão dificultando a normalização dos trabalhos pelo Congresso Nacional. A deputada, inclusive, já discutiu a possibilidade da retomada das comissões com o líder dos Progressistas, o deputado federal Arthur Lira.

“A gente precisa estar junto (dos parlamentares) para trocar ideias. É essencial isso. Lamento que isso já esteja parado, porque estamos em agosto e isso já poderia ter sido aprovado”, afirmou a presidente da Comissão Especial. Jaqueline também afirmou que vem mantendo conversas com o deputado federal Lafayette Andrada (PRB-MG), que está trabalhando no projeto de lei que o cria o Código Brasileiro de Energia Elétrica.

Por Wellington Bahnemann