MP 950, do setor elétrico, cai da pauta e aumentam chances de texto caducar

A Câmara dos Deputados não irá votar nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 950, que instituiu a isenção temporária na conta de luz de famílias de baixa renda em razão da pandemia, além de abrir caminho para a operação de socorro as distribuidoras, conhecida como Conta-Covid. A MP vence nesta quarta-feira (5) e, para não caducar, teria de ser analisada no mesmo dia pela Câmara e Senado, o que é considerado muito difícil de ocorrer.

Como mostrou mais cedo o Broadcast Energia sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, integrantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia já apostam na caducidade da medida, já que o relatório do deputado Léo Moraes (RO), líder do Podemos, não foi bem recebido pelo governo. Técnicos entendem que o parecer trouxe custos excessivos ao setor, além de ter atropelado competências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A avaliação é de que não haverá prejuízos para os empréstimos ao setor caso o texto prescreva, já que o assunto já está regulamentado por decreto e resolução da Aneel. Além disso, o período de isenção na conta de luz já se encerrou no fim de junho.

O relatório inicial de Moraes previa a extensão desse desconto por mais dois meses – julho e agosto; a vedação do corte no fornecimento de energia por inadimplência até o fim do ano para uma série de casos; e a suspensão da aplicação de aumentos tarifários decorrentes de reajustes e revisões, também até 31 de dezembro.

Numa busca por apoio, o deputado chegou a apresentar nesta terça-feira uma nova versão do relatório, que reduziu o alcance desses benefícios. Por exemplo, a isenção na tarifa para famílias de baixa renda iria até julho, e não mais agosto. No entanto, o plenário da Câmara aprovou um requerimento para retirar de pauta a MP 946, sobre os saques do FGTS – movimento que trava até amanhã a votação de qualquer medida provisória.

Por Amanda Pupo e Anne Warth