Corregedora do MPF manda apurar irregularidades na Lava Jato em SP

A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) abriu uma sindicância na sexta-feira, 31, para verificar se há irregularidades na distribuição dos processos da Operação Lava Jato em São Paulo. A medida ocorre após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aceitar o pedido de um procurador e suspender o envio de processos diretamente para a força-tarefa paulista, conforme revelou o Estadão há um mês.

A nova apuração foi aberta pela corregedora-geral do MPF Elizeta Maria de Paiva Ramos – indicada ao cargo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A interlocutores, Elizeta disse que resolveu abrir a investigação após a reclamação de um integrante do MPF em São Paulo. Ela, no entanto, não revelou a identidade do autor da denúncia.

A responsável pela sindicância será a procuradora-regional Raquel Branquinho, que foi o número 2 da ex-procuradora-geral Raquel Dodge na área criminal.

Segundo o procurador Thiago Lemos de Andrade, autor da denúncia no CNMP, o Ministério Público Federal em São Paulo comete ‘grave violação’ aos princípios constitucionais de isonomia e impessoalidade na distribuição de processos para a força-tarefa, e não para os procuradores naturais dos casos, sem passar pela Procuradoria.

Para ele, existe uma interferência política na distribuição dos processos. “Em São Paulo, os inúmeros casos sob o título guarda-chuva de ‘Lava Jato’ tramitam em diferentes varas (da Justiça), circunstância que, por si só, escancara a ausência de conexão entre eles”, acusa o procurador na denúncia que encaminhou ao CNMP.

Segundo o Estadão apurou, a corregedora do MPF pediu a suspensão do procedimento do CNMP que escrutina a distribuição dos processos da Lava Jato paulista para que não haja duas apurações em andamento. Ainda não foi tomada uma decisão quanto ao pedido.

A sindicância aberta contra a força-tarefa de São Paulo se dá no momento em que Aras lança uma ofensiva contra a Lava Jato. Segundo o procurador-geral, é preciso corrigir os rumos da operação que prendeu centenas de políticos e desbaratou o maior esquema de corrupção já revelado no País.

O marco da guerra entre a PGR e a Lava Jato foi a ida da subprocuradora-geral Lindôra Araújo a Curitiba, com duas reuniões tensas, no mês passado, com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e outros integrantes do grupo. As versões dos dois lados são conflitantes.

O objetivo da visita era ter acesso ao banco de dados da operação. Após a negativa dos procuradores paranaenses, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o compartilhamento de informações, mas a decisão foi derrubada nesta segunda-feira, 4, pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin.

Apesar de a portaria da corregedora-geral determinar apuração do cumprimento das regras gerais de distribuição de procedimentos derivados de forças-tarefa (no plural) da Operação Lava Jato, a informação dentro da PGR é que a sindicância vale apenas para o braço paulista da operação, e não alcança as unidades de Curitiba e Rio de Janeiro. O motivo é que a investigação se refere a fatos descritos em uma decisão interna sigilosa.

COM A PALAVRA, A LAVA JATO SÃO PAULO

Sindicâncias são abertas para apurar fatos de maneira preliminar. Antes mesmo da oficialização da instauração da sindicância hoje, a corregedoria já havia solicitado informações que foram encaminhadas, na semana passada, tanto pela força-tarefa Lava Jato como pelo procurador-chefe do MPF em São Paulo. os procuradores estão à disposição para prestar esclarecimentos adicionais, se a corregedoria pedir.

Por Breno Pires e Rafael Moraes Moura