Decisão de Toffoli ‘retoma legalidade’, diz advogado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acertou ao suspender duas investigações da Justiça de São Paulo contra o senador José Serra (PSDB-SP) na última quarta-feira, segundo o advogado Celso Vilardi.

Defensor do empresário José Seripieri Filho, fundador da operadora de planos de saúde Qualicorp e acusado de repassar R$ 5 milhões por meio de caixa 2 para Serra em 2014, o advogado afirma que a decisão serviu para “retomar a legalidade”.

“Critica-se o Supremo, sem verificar os excessos cometidos (pelas investigações). Parte da sociedade gosta da espetacularização trazida por essas operações e critica o Supremo pelo que faz de melhor: retomar a legalidade”, disse o criminalista, em entrevista ao Estadão.

Conhecido como Junior, o empresário ficou três dias preso na semana passada. Ele foi acusado pelo Ministério Público de usar empresas para dificultar o rastreamento das transferências que teriam sido realizadas a Serra. O suposto esquema foi revelado por outro ex-executivo da Qualicorp, Elon Gomes de Almeida, que assinou acordo de delação premiada. Tanto Serra quando Junior negam ter cometido irregularidades.

Vilardi disse que sequer teve acesso à delação que acusa seu cliente: “Um absurdo inominável, que o Supremo deverá corrigir.” Segundo Vilardi, o delator diz que Junior solicitou a doação, que teria sido feita pelo Gomes, mas não há provas dos crimes de caixa 2 nem de lavagem de dinheiro. “Junior não foi responsável pela doação, muito menos pela forma. Essa história já foi contada à Justiça Eleitoral de Minas Gerais e Junior não foi sequer acusado. Aqui, tornou-se o personagem principal. É inaceitável.”

Operações

Atuando na Lava Jato desde 2014 na defesa de empresários e executivos de empreiteiras investigadas, Vilardi concorda com as críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras, à força-tarefa de Curitiba. “É preciso uma correção de rumos. Durante esse debate que envolve a Lava Jato, verifica-se a ocorrência de exageros. Nos últimos dias, voltamos a assistir operações espetaculares e acusações excessivas”, afirmou o advogado.

Em sua opinião, ações que ele classifica como “excessos” podem colocar em risco o legado da operação. “O combate à corrupção e aos crimes financeiros é fundamental, mas deve se dar nos limites da lei e com sobriedade. As apurações devem ser incentivadas, sem que contemplem o lavajatismo.”

O criminalista diz que, ao contrário de outros colegas advogados, não vê só exageros na operação. “A Lava Jato desbaratou um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, deixou um legado positivo no que toca aos acordos de leniência e as alternativas à prisão. Não estou perfilado ao lado daqueles que só verificam absurdos na operação. Mas, inequivocamente houve muitos excessos.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Fausto Macedo e Rayssa Motta