Renúncias a setores ‘privilegiados’ fez governno deixar de arrecadar R$171 bi

As renúncias fiscais do governo federal somaram R$ 171 bilhões no primeiro semestre de 2020. O número foi calculado pelo ‘Privilegiômetro Tributário’, ferramenta lançada nesta quarta, 29, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) para monitorar as perdas resultantes da desoneração de impostos que beneficia determinados setores da economia.

A iniciativa surge no contexto de retomada das tratativas para avançar com a reforma tributária no Congresso Nacional. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou aos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e David Alcolumbre (DEM-AP), uma primeira proposta com parte das mudanças estudadas pela área econômica.

“Neste momento, no qual retornam à pauta do Congresso Nacional as discussões sobre Reforma Tributária com a entrega de propostas pelo governo, é de extrema importância debater o fim de privilégios fiscais, dos impactos negativos deles ao orçamento federal e, por consequência, ao desenvolvimento do País”, diz a Unafisco.

De acordo com a entidade, cinco setores concentram cerca de 80% dos ‘privilégios tributários’. Os mais beneficiados são: Comércio e Serviços (28,4%); Trabalho (15,78%); Saúde (14,02%); Indústria (11,8%) e Agricultura (10,7%).

No início deste ano, dados oficiais apontavam renúncia próxima de R$ 325 bilhões com a concessão de privilégios fiscais em 2020. Diante da perspectiva de redução do Produto Interno Bruto (PIB) em razão da pandemia da covid-19, a Unafisco reajustou as previsões e passou a estimar que o governo deixará de arrecadar R$ 292 bilhões – o equivalente a 4,02% do PIB e a 20,64% do que a Receita Federal projeta arrecadar neste ano, segundo informações reunidas pela Unafisco com base em dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros.

“Estas renúncias são na realidade privilégios tributários passivos que não têm uma contrapartida em termos de produção e de resultado econômico do outro lado. Favorecem poucos e não garantem a sensação de justiça fiscal, porque tem setores prejudicados por outros com carga tributária mais baixa”, sustenta o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.

Por Rayssa Motta e Fausto Macedo