Assembleia do Rio vai recorrer de decisão de Toffoli sobre impeachment de Witzel

A Assembleia Legislativa do Rio decidiu na manhã desta terça-feira, 28, recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desmontou a comissão especial formada para analisar o impeachment do governador Wilson Witzel. Toffoli entendeu, em concordância com a defesa do mandatário, que o colegiado de 25 deputados formado para elaborar um parecer sobre o afastamento desrespeitou entendimentos estabelecidos pela Corte.

O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), se reuniu na manhã desta terça, 28, com a Procuradoria da Casa para decidir como agir diante da liminar de Toffoli, ministro plantonista durante o recesso do Judiciário. “O governador está no direito dele de recorrer, mas nós vamos fazer tudo o que tem que ser feito quanto ao andamento do processo”, disse Ceciliano ao Estadão. O relator do pedido na Corte é o ministro Luiz Fux, que é carioca e tem boa interlocução com a classe jurídica fluminense – Witzel é ex-juiz.

“A Casa vai argumentar que o rito estabelecido pela Lei 1079/50 (Lei do Impeachment) está sendo respeitado, com a representação de todos os partidos na comissão especial que analisa a denúncia e a garantia da ampla defesa do governador”, afirmou a Alerj, em nota. “Uma reunião entre os líderes partidários será realizada na tarde de hoje para definir a data em que será impetrado o recurso.”

A definição da data envolve justamente o fato de o STF estar em recesso. Não faria muito sentido recorrer da decisão ao próprio Toffoli, o que faz com que seja mais coerente apresentar o recurso na semana que vem, quando o relator Fux já estará de volta ao Supremo.

Witzel tinha até esta semana para apresentar sua defesa formal à comissão. Com a decisão monocrática de Toffoli, ganhou mais tempo.

Os advogados dele alegam que o rito do impeachment na Assembleia desrespeitou precedentes abertos pela Corte em outros casos. A comissão especial, por exemplo, deveria ser formada levando em conta o tamanho da representação de cada partido na Casa – e não com um deputado de cada legenda, como foi feito.

Na prática, a decisão de Toffoli faz com que o processo volte à etapa inicial, exigindo a formação de uma nova comissão. Os representantes de cada partido teriam que ser eleitos pelas respectivas bancadas.

Além da vitória jurídica, Witzel passou a acenar politicamente aos deputados – algo que, segundo parlamentares, o governador resistia a fazer desde o começo. Na semana passada, ele renomeou o ex-deputado federal André Moura para a Casa Civil, a fim de reforçar a interlocução política com a Assembleia. A exoneração de Moura, em maio, havia colocado ainda mais lenha numa fogueira que já fervia o mandatário fluminense, acusado de estar envolvido com os casos de corrupção na Saúde.

Apesar de o ambiente ter melhorado com o retorno de Moura, há uma leitura na Alerj de que, em aspectos práticos, nada muda na situação política do governador. Ele teria, no máximo, 14 votos favoráveis no plenário – para não ser afastado, precisaria de 36 dos 70.

A nomeação dele se deu num momento em que o governo também distribui cargos e faz mudanças em aspectos da administração que costumavam ser criticados. Entre eles, a influência da primeira-dama, Helena Witzel, que tinha uma sala vizinha ao gabinete do marido e era tida como pessoa de forte influência sobre ele – mais do que os secretários, mesmo sem ter cargo oficial no governo. Desde a operação da Polícia Federal contra o casal, em maio, ela passou a ser mais discreta e não tem aparecido no gabinete de Witzel.

Por Caio Sartori