Presidência omite nomes de visitantes do Alvorada

O governo tem se recusado a informar com quem o presidente Jair Bolsonaro se reúne no Palácio da Alvorada. Desde o ano passado, ao menos oito pedidos feitos pela Câmara para saber se houve acesso de lobistas à residência oficial foram negados pela Presidência sob o argumento de que informar quem entra e quem sai do local pode pôr em risco a segurança de Bolsonaro e sua família.

A divulgação dos compromissos das autoridades está prevista em lei, mas o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) se vale de pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU) para justificar as negativas e manter os encontros secretos. Os pareceres da CGU também foram usados para impedir o acesso à lista de entrada de políticos e do ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, ao Alvorada. A solicitação da Câmara sobre as datas em que Wassef esteve na residência oficial também foi negada com a justificativa de que qualquer divulgação poderia representar uma ameaça ao chefe do Executivo.

Depois que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em 18 de junho numa casa de Wassef, em Atibaia (SP), o advogado deu declarações desencontradas e acabou saindo do caso. Queiroz, hoje em prisão domiciliar, é investigado por suspeita de comandar um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio, quando o senador era deputado no Rio.

Um dos pareceres da CGU usados para negar as informações é datado de 26 de dezembro do ano passado e recomenda o sigilo dos registros de “controle de acesso relativos ao ano de 2019, uma vez que se encontram formalmente classificados (como secretos)”. O documento observa, porém, que as informações relativas ao controle de acesso de 2018 estão disponíveis. Dessa forma, apenas informações da gestão de Michel Temer e de governos anteriores podem ser consultadas.

Assinado pelo ouvidor-geral da União, Fábio do Valle Valgas da Silva, o parecer foi feito para fundamentar uma negativa, por parte do GSI, a uma solicitação sobre o acesso de três lobistas do setor de armas ao Alvorada, ao longo de 2019 e 2020.

A visita de representantes do setor aos palácios e ministérios de Brasília ocorre com frequência, como mostrou o Estadão, geralmente antes da tomada de decisões importantes do governo. Na lista de requerimentos negados pelo GSI estão pedidos de acesso a registros de entrada de lobistas dos setores de medicamentos e energia, além daqueles de armas.

Uma dessas demandas, encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara, pedia acesso à lista de participantes de 21 reuniões realizadas pelo governo para preparação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que buscava ativar a Base de Alcântara, no Maranhão.

A justificativa do pedido era de que lobistas americanos poderiam estar influenciando na tomada de decisões em reuniões secretas no Alvorada. Neste caso, o GSI também evocou um parecer da CGU, de 23 de outubro de 2019, para negar a solicitação. Naquele mês, o Estadão mostrou que, na gestão de Bolsonaro, o Lago Paranoá vinha servindo como “entrada vip” para convidados que chegavam de lancha ao Alvorada para evitar o assédio da imprensa.

‘Reservado’

Um pouco antes, em 10 de outubro de 2019, o próprio ministro do GSI, general Augusto Heleno, encaminhou um ofício à Câmara, após pressão de parlamentares pela divulgação das agendas. No ofício, Heleno disse que, na sua avaliação, os registros de acesso às dependências presidenciais deveriam ser mantidos em sigilo.

“Os registros do corrente ano são classificados com o grau de sigilo reservado”, argumentou Heleno, destacando que o Palácio do Jaburu e a residência oficial da Granja do Torto também se enquadravam no quesito “reservado”. O general alegou que, para zelar pela segurança presidencial, precisava “fazer um rígido controle de entrada e saída de visitantes” que, em sua maioria, são visitantes, terceirizados, fornecedores e prestadores de serviço com acesso privilegiado aos referidos locais.

“Não é difícil imaginar que a divulgação do dado de tais pessoas, além de não representar nenhum interesse público por se tratar de trabalhadores anônimos, colocaria em risco sua segurança pessoal, expondo desnecessariamente sua privacidade, além de torná-los alvo de eventual cooptação”, diz trecho do documento, obtido pelo Estadão.

Na prática, a mesma regra de sigilo tem sido aplicada a qualquer brasileiro que, por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI), queira saber quais autoridades, representantes de empresas ou advogados frequentam as sedes do Executivo. Um dos argumentos apresentados pelo GSI e acatado pela CGU para aceitar o pedido de sigilo é de que o órgão não dispõe de um sistema eletrônico do qual possa extrair automaticamente os registros do controle de acesso às residências oficiais de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão.

Conforme essa justificativa, o registro das pessoas que acessam os palácios é “lançado manualmente” em livros. “Para digitalizar as informações relativas ao período solicitado, teria de envolver 50% da sua força de trabalho durante quase três semanas”, disse o GSI. Segundo o ministério, o envio das informações digitalizadas “tornaria o pedido desproporcional, acarretando um custo desnecessário para a administração pública, com a alocação de parte relevante de sua força de trabalho”.

Promessa

Logo que tomou posse, em janeiro de 2019, Bolsonaro disse que a transparência seria uma marca de seu governo. A promessa já havia sido feita durante a campanha. “Transparência acima de tudo. Todos os nossos atos terão que ser abertos para o público. E o que aconteceu no passado também. Não podemos admitir qualquer cláusula de confidencialidade pretérita. Esses atos e ações tornar-se-ão públicos”, afirmou o presidente, ao empossar os novos dirigentes de bancos estatais, em 7 de janeiro do ano passado.

Ao longo dos últimos meses, no entanto, o que se viu por parte do GSI, de acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, foi uma seletividade nas respostas aos requerimentos sobre quem acessou o Alvorada. Chama a atenção o fato de que o ministério, em alguns casos, consultou os registros de entrada para responder à solicitação da Câmara. A “consulta” só ocorreu, porém, em casos nos quais a resposta foi para dizer que determinados lobistas “não frequentaram” o palácio.

Procurados, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o GSI não quiseram se manifestar sobre o assunto.

‘Obrigação’

O diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, disse que o governo tem “compromisso e obrigação” de dar acesso ativo às informações, o que significa divulgar as agendas de reuniões diretamente nos seus sites, sem necessariamente ser solicitado.

“É importante que a sociedade acompanhe quais interesses estão sendo levados ao governo, quais empresas e agendas são ouvidas”, afirmou Brandão.

Um dos deputados que têm feito reiterados pedidos de acesso à lista de frequentadores do Alvorada é Ivan Valente (PSOL-SP). “A falta de transparência permite que o governo esconda da sociedade os verdadeiros motivos por trás de suas decisões.” /

Lei da Transparência

Uma resolução de 2017, da Comissão de Ética Pública da Presidência, garante que toda agenda de autoridades do governo deve ser divulgada. Ex-presidente da comissão, o jurista Mauro de Menezes afirmou que a Lei da Transparência e a própria Constituição obrigam o presidente da República a dar publicidade às suas agendas.

“O Palácio da Alvorada é público, não é a residência particular do presidente. Por isso, todos os compromissos, sobretudo com outras autoridades e pessoas que possam discutir assuntos de Estado, têm de ser publicizados. A regra geral é a da publicidade e da transparência”, disse o jurista.

De acordo com Menezes, todas as autoridades públicas constituídas têm o dever de prestar contas do que fazem no poder, segundo a LAI e a Constituição. “Não é possível que se mantenha nada oculto. Imagine que a autoridade recebeu alguma pessoa interessada em um ato governamental e esse ato foi editado algum tempo depois. Foge do paradigma da República, que não é o interesse privado, mas o público”, argumentou Menezes, que integrou a Comissão de Combate à Corrupção do Conselho Federal da OAB e o Conselho de Transparência da CGU.

Para o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, a forma como o governo age afronta a LAI. “O presidente deve respeitar as normas da Comissão de Ética Pública.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Patrik Camporez