Governo diz que socorro garante receita a Estados

Sob pressão para aumentar em mais R$ 16 bilhões os recursos para governadores e prefeitos, o Ministério da Economia divulgou dados ontem que mostram que com o socorro federal a arrecadação dos Estados em junho ficou R$ 8,2 bilhões acima da obtida no mesmo mês do ano passado.

As receitas com ICMS e IPVA mais o auxílio do Tesouro Nacional somaram R$ 39,1 bilhões. Em junho de 2019, sem os efeitos negativos da epidemia do coronavírus e o socorro da União, os Estados arrecadaram R$ 30,9 bilhões.

Para a equipe econômica, os dados mostram que essas transferências conseguiram calibrar a receita dos Estados e municípios e mais do que ultrapassou o “buraco” no caixa que os governos regionais tinham em decorrência da queda de arrecadação devido à paralisação da economia na pandemia. A avaliação do governo é de que o resultado de junho “desconstrói” o discurso de que eles estão com perda de arrecadação.

O Ministério da Economia lançou um site com um monitoramento da evolução da arrecadação dos Estados. Os dados mostram que no caso do Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte o chamado “índice de suficiência” está negativo. Esse indicador mede o total de socorro da União em 2020 mais as suas receitas de tributos, incluindo a suspensão do pagamento da dívida, em relação à arrecadação ao do mesmo período do ano passado.
O Acre também apresenta performance negativa, mas ainda não apresentou os dados de junho.

O Estado de São Paulo, que temia uma queda abrupta de receitas durante as negociações do auxílio no Congresso, conseguiu uma arrecadação de R$ 11,1 bilhões em junho, superior aos R$ 9 bilhões do mesmo período do ano passado. O seu índice de solvência também está positivo. O governo de São Paulo foi beneficiado pela suspensão da dívida que deu um alívio mensal de R$ 1 bilhão.

Seguro

Para o diretor da Secretaria Especial de Fazenda, Caio Megale, o painel mostra que o repasse foi bem-sucedido. Ele considera que o governo tomou a decisão acertada ao rejeitar um modelo de “seguro-receita” durante as negociações, pelo qual o seguro estaria vinculado à queda de arrecadação efetiva. Para ele, os Estados e municípios, com esse seguro, teriam uma receita garantida e não se esforçariam para arrecadar.

O socorro foi feito com base numa queda de arrecadação em torno de 30%. Os dados mostram que a arrecadação do ICMS e IPVA dos Estados (sem o socorro da União) caiu ano até junho 3,5%, ainda influenciada pelos resultados positivos dos três primeiros meses do ano. Em abril, a queda foi de 12,7%, passando para 22,8% em maio. Em junho, o recuo foi de 9,3%.

Os resultados até junho mostram que a arrecadação de ICMS e IPVA ficou R$ 7,1 bilhões abaixo do mesmo período de 2019. Em contrapartida, o Executivo Federal repassou aos Estados R$ 9 bilhões, e ainda deixou de cobrar R$ 6,1 bilhões em dívidas.
Megale não descarta pressão dos Estados que estão com arrecadação negativa, mas ressalta que a arrecadação vem melhorando com a gradual retomada da economia e o suporte da União. Para ele, o socorro continuará robusto nos próximos meses.

O secretário lembrou que a lei que permitiu o auxílio de R$ 60 bilhões em quatro parcelas não foi o único instrumento de suporte da União oferecido pelo governo federal. Repasses vinculados à Saúde, Assistência Social e Cultura somaram R$ 25 bilhões, soma esforços para o combate aos problemas específicos gerados pela pandemia.

O painel não traz os dados dos municípios. Segundo Megale, esse acompanhamento é difícil, porque o governo não temos os dados de arrecadação das prefeituras como ocorre com os Estados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Adriana Fernandes