País tinha 9,6 milhões de domicílios sem água encanada em 2017, diz IBGE

O serviço de abastecimento de água canalizada já está presente em quase todos os municípios brasileiros, mas a distribuição entre os moradores está longe de ser universalizada. No ano de 2017, ainda havia 9,6 milhões de domicílios, 13,9% deles, sem acesso à rede de água encanada no País. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2017, com informações de todas as prestadoras de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, levantadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As regiões Norte e Nordeste concentravam quase oito em cada 10 desses lares sem abastecimento por rede: 7,5 milhões de residências. O Sudeste ainda tinha 912 mil domicílios sem acesso a água encanada via rede.

Em todo o País, 99,6% dos municípios possuíam abastecimento de água por rede em 2017. Dos 5.548 municípios abastecidos, a rede estava em funcionamento em 5.517, mas paralisada em 22 e ainda em implantação em nove deles. Em 2017, persistiam 22 municípios sem serviço de abastecimento de água, 13 no Nordeste, sete no Norte e dois no Centro-Oeste.

Mesmo onde a rede funcionava, o serviço enfrentava problemas em parcela considerável, com registros de interrupção do abastecimento por seis horas ou mais no ano de 2017 em 44,5% dos municípios atendidos pelo serviço. Em 20,8% dos municípios houve racionamento de água. As interrupções e racionamento foram mais comuns no Nordeste, com intermitências em 67,7% das localidades e racionamento em 42,5%.

A perda de água ainda alcançava 38,9% do volume coletado no Brasil, desde a captação pelo sistema de distribuição e a chegada ao consumidor final. O desperdício foi maior nas regiões Norte (com 48,3% de perda da água coletada pela rede) e Nordeste (44,5%), mas também elevado no Sul (37,7%), Sudeste (37,1%) e Centro-Oeste (32,9%).

As prestadoras de serviço de água informaram 59,8 milhões de consumidores residenciais ativos em 2017, ou seja, domicílios com abastecimento de água em houve pagamento de conta ou consumo. O número representa um crescimento de 32% em relação ao ano de 2008, quando foi feita a pesquisa anterior. Apesar do avanço, o número de residências abastecidas correspondia a apenas 86,1% dos domicílios do País. A região com menor proporção de domicílios abastecidos foi a Norte (47,6%), seguida pelo Nordeste (73,4%), Centro-Oeste (90,9%), Sul (93,3%) e Sudeste (97%).

Entre as localidades com serviço de abastecimento de água em funcionamento, 11,7% delas não tinham qualquer tipo de tratamento, chegando a 24,2% no Nordeste, 21,6% no Norte. Cerca de 5,5% do volume de água distribuído no país não recebia tratamento antes de chegar à população.

O tratamento da água existia em 4.873 municípios, via Estações de Tratamento de Águas (ETAs) e/ou Unidades de Tratamento Simplificado (UTSs) em operação no ano de 2017.

Fiscalização

A fiscalização sobre a qualidade da água que chega aos lares brasileiros ainda não era universalizada no País no ano de 2017. Apenas 3.588 municípios com rede de abastecimento (64,7%) tinham um órgão municipal responsável pela fiscalização da qualidade da água. Em 14,3% dos municípios com abastecimento por rede geral não havia legislação nem órgão responsável pela fiscalização.

Os dados são do Perfil dos Municípios Brasileiros: Suplemento Saneamento 2017, com informações de entidades municipais sobre os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, levantadas também pelo IBGE.

Somente 44,7% dos municípios com abastecimento de água por rede geral de distribuição tinham lei de proteção a mananciais. Em 63,9% dos municípios abastecidos havia legislação que exigia aprovação para implantação de sistemas de abastecimento de água para loteamentos novos. Quanto ao esgotamento sanitário, havia fiscalização para implantação de sistema em loteamentos novos em 61,6% dos municípios.

Em 54,8% dos municípios com serviço de abastecimento de água havia estrutura organizacional para a gestão desses serviços. No esgotamento sanitário, 64,2% dos municípios com rede de coleta tinham estrutura organizacional para gestão desses serviços.

Entre os 5.544 municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral, a prefeitura executava o serviço em 43,9% deles, sendo que em 1.326 municípios ela era a única executora e em outros 1.106 compartilhava a execução com outras entidades. Nos 3.112 municípios restantes, a execução ficava a cargo de outras entidades, sem qualquer participação da prefeitura.

No esgotamento sanitário, dos 3.299 municípios com o serviço, a prefeitura era a única executora em 53% deles e compartilhava a responsabilidade com outras entidades em 4,7% dos casos. Em 42,3% dos municípios com esgotamento sanitário a execução ficava a cargo de outras entidades.

Por Daniela Amorim