ANP revê contrato de 45 petrolíferas e reduz obrigação com indústria local

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revisou contratos de exploração e produção assinados com 45 empresas petrolíferas. Foram revistos os compromissos de contratação de bens e serviços na indústria brasileira, firmados durante o processo de licitação de áreas.

Ao todo, foram revistos contratos relativos a 258 blocos exploratórios e 85 campos de produção, entre eles grandes campos do pré-sal, como Mero, operado pela Petrobras em parceria com a Shell, Total, CNPC e CNOOC.

Esses contratos, que nada mais são do que autorizações para que as empresas tivessem acesso aos recursos naturais da União, foram assinados no período de 2004 a 2015. Nos leilões de acesso às áreas, as propostas de conteúdo local feitas pelas empresas eram fatores de escolha das vencedoras na disputa. Mas, ao longo dos anos, à medida em que trabalhavam nas áreas, as petrolíferas recorriam à agência argumentando que a disponibilidade do produto nacional era inferior à demanda e, em alguns casos, mais cara.

A maior parte das reclamações e agora das revisões dos contratos partiu da Petrobras, que respondeu por 34% do total de alterações do conteúdo local. A maioria delas relativa a áreas terrestres, principalmente, na Bacia do Recôncavo, na Bahia.

A possibilidade de revisão foi instituída pela resolução da ANP nº 726, de 11 de abril de 2018. “O objetivo foi destravar investimentos e estimular o desenvolvimento da indústria fornecedora”, afirmou a agência, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa.

De acordo com a resolução, os novos compromissos de conteúdo local passam a ser de 50% para as fases de exploração e desenvolvimento de áreas terrestres. Para os projetos no mar, ficou em 18% na exploração; e de 25% (para a construção de poço) e 40% (para coleta e escoamento) no desenvolvimento da produção. Na construção de plataformas, 40% de toda contratação de bens e serviços deve ser feita no Brasil.

Por Fernanda Nunes