Justiça do Rio bloqueia bens e quebra sigilos de ex-secretário Edmar Santos

A Justiça do Rio decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário e bloqueou as contas do ex-secretário de Saúde do Estado, Edmar Santos, em ação por improbidade administrativa.

A decisão é da juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio. Ao autorizar as medidas, ela considerou que ‘as condutas dos réus descritas na inicial (da ação movida pelo Ministério Público do Estado) são extremamente graves’.

O ex-secretário e outras sete pessoas são investigados pelo Ministério Público fluminense pela compra, sem licitação, de mil respiradores para tratar pacientes graves da covid-19. O governo do Rio antecipou o pagamento de R$ 36 milhões para três empresas contratadas entre março e abril, mas os aparelhos não chegaram aos hospitais.

Nesta segunda-feira, 6, Edmar Santos participou de audiência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada por videoconferência, mas se recusou a responder às questões levantadas pelos parlamentares. Ele disse que atendia a orientações da defesa, uma vez que não teria tido acesso integral ao inquérito no qual é investigado.

Edmar não foi denunciado criminalmente no caso, mas pode responder por improbidade. O escândalo também levou à sua exoneração, em maio. Ele foi o primeiro secretário de Saúde do Rio substituído na pandemia. Seu sucessor, Fernando Ferry, pediu demissão pouco mais de um mês após a nomeação. O último indicado foi o coronel do Corpo de Bombeiros Alex Bousquet, que assumiu oficialmente na semana passada.

A Controladoria Geral do Estado do Rio apontou indícios de irregularidades em quase todos os contratos assinados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) desde o início da pandemia. Um relatório divulgado na semana passada concluiu que 99,47% dos documentos auditados, todos relativos a compras e contratações para ajudar no combate ao novo coronavírus, apresentam risco de irregularidades. Em nota, a pasta afirmou que todos os contratos estão sendo revisados em conjunto com a Procuradoria e a Controladoria Geral do Estado.

O próprio governador Wilson Witzel (PSC) foi alvo de uma operação da Polícia Federal que, no fim de maio, fez buscas e apreensões em endereços ligados ao governo, incluindo a antiga casa da família, no Grajaú, e os Palácios das Laranjeiras e da Guanabara, residência e sede oficial do Executivo fluminense. A ação foi autorizada no âmbito de uma investigação que apura desvios de recursos para atender a emergência da covid-19 no Estado.

COM A PALAVRA, EDMAR SANTOS

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido uma resposta da defesa do ex-secretário. O espaço permanece aberto a manifestações.

Por Marcio Dolzan e Rayssa Motta