Com base em decisão de Moro, PGR continuará busca de dados sigilosos da Lava Jato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) continuará em busca dos dados sigilosos de investigações da Operação Lava Jato. O órgão de cúpula do Ministério Público publicou uma nota nesta terça-feira, 1º, citando decisões do ex-juiz Sérgio Moro e da atual juíza Gabriela Hardt que autorizam o compartilhamento.

Divergências sobre a cópia dos dados, entre os procuradores da força-tarefa de Curitiba e o braço-direito do procurador-geral Augusto Aras, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, abriram uma crise na instituição na última semana.

A nota da PGR destaca que, a pedido do chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, em fevereiro de 2015, Moro autorizou compartilhamento de provas e informações “para fins de instrução dos procedimentos instaurados ou a serem instaurados perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal para apuração de supostos crimes praticados por autoridades com foro privilegiado”.

Em seguida, segundo a nota, Dallagnol pediu que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba esclarecesse “que as autorizações concedidas abrangem todos os feitos, já existentes ou futuros, conexos à Operação Lava Jato”. Gabriela Hardt, ao decidir sobre o pedido, autorizou “o compartilhamento das provas, elementos de informação e do conteúdo de todos os feitos, já existentes e futuros, referentes à Operação Lava Jato, para o fim de instruir os processos e procedimentos já instaurados ou a serem instaurados perante o STJ e o STF.

A forma como foi feito o pedido pela PGR foi apontada como inadequada por procuradores de Curitiba, em nota publicada na semana passada. Eles se posicionaram contra o que chamaram de “busca informal” de dados por Lindôra Araújo com funcionários do setor de pesquisa da PGR.

Entre procuradores há desconfiança sobre a finalidade da obtenção do material. O pedido da PGR foi amplo e inclui relatórios de inteligência financeira feitos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), quebras de sigilo de e-mails, informações sobre doleiros, as bases de dados eleitorais, entre outras.

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República disse ao Estadão que, embora o compartilhamento seja importante, tem gerado “intranquilidade” entre os procuradores das três forças-tarefa da Lava Jato, devido à natureza sigilosa de diversos procedimentos. “Há necessidade de se juntar justificação de compartilhamento. Para que não haja por parte de quem passa essas informações qualquer tipo de responsabilidade criminal ou disciplinar”, disse Fábio George da Nóbrega.

Por Breno Pires