Presidente do STJ atende governo em 87,5% das decisões

Se no Supremo Tribunal Federal (STF) o Planalto acumula uma série de reveses, o ambiente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é menos hostil. Levantamento das decisões do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, aponta que o ministro atendeu aos interesses do governo do presidente Jair Bolsonaro em 87,5% das medidas individuais tomadas de 1.º de janeiro de 2019 a 29 de maio deste ano.

Nas próximas semanas, Noronha vai ficar no comando do plantão do STJ durante o recesso de julho. Isso significa que eventuais recursos no caso Fabrício Queiroz, revelado pelo Estadão, podem ser analisados pelo ministro. O ex-assessor parlamentar é investigado sob suspeita de comandar um esquema de “rachadinha” – apropriação do salário de funcionários – no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador pelo Republicanos, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Anteontem, o filho do presidente obteve habeas corpus para ser julgado na segunda instância.

Um dos casos mais emblemáticos em que Noronha decidiu de forma favorável ao governo foi quando livrou Bolsonaro da obrigação de divulgar os laudos de todos os exames que realizou para a covid-19. “Não é porque o cidadão se elege presidente que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, afirmou em entrevista na qual antecipou seu posicionamento.

Um dia depois da entrevista, Noronha deu a liminar favorável a Bolsonaro, derrubando o entendimento da Justiça Federal de São Paulo e do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), que haviam garantido ao Estadão o direito de ter acesso aos exames em razão do interesse público em torno da saúde do presidente da República. O Estadão chegou a solicitar que Noronha se considerasse “impedido” de atuar no caso, mas o pedido foi ignorado.

O mapeamento que mostra 87,5% das decisões pró-governo considerou as suspensões (de segurança e de liminar e sentença) solicitadas nesse período pela União, autarquias federais e empresas públicas. Esse tipo de processo é encaminhado diretamente ao presidente do tribunal, a quem cabe decidir individualmente se derruba ou não o entendimento de instâncias inferiores.

Nos bastidores, colegas de Noronha veem o ministro tentando se cacifar para uma das duas vagas no STF que serão abertas no mandato de Bolsonaro. Noronha nega. Bolsonaro já disse que “ama” o presidente do STJ. “Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. O senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário”, afirmou o presidente em abril.

Números

Do total de decisões analisadas no levantamento, os pedidos da União foram negados uma vez – em um caso dos Correios envolvendo o plano de previdência do fundo de pensão Postalis. Em outros dois processos, houve “perda de objeto” (quando o ato contestado não existe mais, por exemplo) ou o pedido foi rejeitado por questões processuais.

Em outro caso em que houve decisão pró-governo, em fevereiro deste ano Noronha derrubou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) que havia suspendido a nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Na avaliação de Noronha, os “eventuais excessos” de Camargo nas redes sociais “não autorizam juízo de valor acerca de seus valores éticos e morais ou mesmo de sua competência profissional”. Pesavam contra Camargo publicações no Facebook em que ele afirma que o “Brasil tem racismo nutella”.

Noronha afirmou em nota que suas decisões são “para beneficiar os interesses do bem público” e que sua atuação é pautada “pela imparcialidade”. “Atuo do mesmo modo que sempre atuei desde que cheguei ao STJ. Julgo cada caso como único. Foram julgadas de acordo com as necessidades apresentadas nos autos”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Rafael Moraes Moura