A aprovação do marco legal do saneamento no Brasil “é positiva” para a ampliação dos investimentos privados no setor, avaliou a agência de classificação de risco Moody’s, em nota divulgada nesta quinta-feira, 25. “Contribui para a padronização do ambiente regulatório, hoje bastante fragmentado com mais de 50 agências diferentes”, afirma a analista da agência Nicole Salum.
“Dada a situação fiscal desafiadora dos entes públicos, este marco legal também favorece a privatização de empresas de água e esgoto, ao mesmo tempo em que garante a manutenção de contratos assinados com municípios em um cenário de troca de controle”, completa.
O novo marco foi aprovado na noite desta quarta-feira pelo plenário do Senado, por 65 votos a 13, abrindo espaço para a entrada de capital privado no setor. O texto vai direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, sem tem de passar de novo pela Câmara. O governo estima investimentos de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões para cumprir as metas determinadas.
Por Renata Pedini
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