A Marcopolo informa que sua empresa controlada San Marino Ônibus obteve decisão favorável em ação em que pedia a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, tendo reconhecido o direito de compensar créditos relativos ao período de 2003 a 2020, no valor estimado de R$ 71,9 milhões. O montante será contabilizado nas demonstrações financeiras consolidadas deste mês de junho, segundo comunicado.
O aproveitamento dos créditos dependerá de habilitação via procedimento administrativo perante a Receita Federal, lembra a companhia. A Marcopolo lembra ainda que por meio da Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. mantém ações judiciais com o mesmo objeto ainda em trâmite e sem previsão de conclusão.
Por Luana Pavani
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