Mudanças no Plano Mais Brasil

O governo deve mudar sua estratégia para conseguir promover a agenda do Plano Mais Brasil, enviada no fim do ano passado ao Congresso. A proposta era composta por três Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC Emergencial, a PEC do pacto federativo e a PEC dos fundos públicos.

A PEC do pacto federativo tinha semelhanças com a PEC emergencial, mas – à época – imaginava-se que o primeiro projeto teria uma tramitação mais lenta do que o segundo, respectivamente. Com o início da tramitação no Senado, o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), imaginava que as três medidas estariam aprovadas já em meados de julho deste ano. O coronavírus e a falta de uma articulação maior do governo frustraram os planos.

Com os planos frustrados, o Planalto vai abandonar a PEC Emergencial e reformulará a PEC do Pacto federativo, unificando os dois temas em um texto só, de modo mais enxuto e sem a presença de medidas mais controversas. Já a PEC dos fundos públicos, cuja tramitação é a mais avançada, deve ser retomada em agosto. O governo esperava arrecadar cerca de 220 bilhões de reais com a extinção de fundos, mas as negociações desidrataram o projeto e montante, agora, gira em torno de 130 bilhões.

Por um lado, haverá mudanças mais profundas nos textos e o desenho inicial do Plano Mais Brasil, idealizado por Guedes e sua equipe, deve ficar distante da nova realidade. Por outro, as mudanças das PECs devem torná-las viáveis diante de um calendário mais enxuto. A retirada de pontos polêmicos facilita a tramitação dos projetos. Será necessário ficar de olho no novo texto da PEC do pacto federativo e seu potencial de impacto fiscal, mas parece inevitável mudar a estratégia com o coronavírus no caminho – o pragmatismo, nesse caso, é um aliado da equipe econômica.