O Senado pautou a votação do novo marco legal do saneamento básico para a quarta-feira, 24. A agenda de votações, conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) adiantou, foi decidida em reunião de líderes da Casa na manhã desta segunda-feira, 22.
A proposta é vista como atrativa para a entrada da iniciativa privada no setor de saneamento e uma das ferramentas para a recuperação da economia após a pandemia de covid-19.
Na prática, o projeto vai obrigar municípios a lançarem licitações – com participação de empresas privadas – na operação dos serviços.
Há uma sobrevida, porém, aos contratos em vigor fechados entre prefeituras e empresas estaduais, que poderão ser renovados por mais 30 anos, desde que garantam metas de universalização e acesso ao tratamento de água e esgoto.
O parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) não altera o texto aprovado na Câmara em dezembro, permitindo que o projeto seja aprovado no Senado e encaminhado diretamente para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Há um acordo para que eventuais alterações sejam feitas por meio de vetos presidenciais, evitando um atraso na tramitação do projeto.
Por Daniel Weterman
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