‘Toda concentração de poder é perniciosa’, diz Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 18, pelo fim do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Para Marco Aurélio, o inquérito é “natimorto”, já que foi instaurado pelo próprio STF por iniciativa própria, sem ser provocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, Marco Aurélio criticou a iniciativa do presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu o ministro Alexandre de Moraes para cuidar do caso, sem haver um sorteio para a definição do relator, como geralmente ocorre.

“No direito, o meio justifica o fim, jamais o fim justifica o meio utilizado. O Judiciário é um órgão inerte, há de ser provocado para poder atuar. Toda concentração de poder é perniciosa”, disse Marco Aurélio Mello. “As manifestações populares e pacíficas contra a instituição do STF, como um dos poderes políticos, não podem ser consideradas como ilícitos penais contra a honra.”

O julgamento sobre o inquérito das fake news foi retomado nesta quinta-feira, após oito ministros já terem votado pela validade das investigações, que já fecharam o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho do presidente Jair Bolsonaro. A existência do “gabinete do ódio” foi revelada pelo Estadão em setembro do ano passado.

Ainda faltam se posicionar o decano do STF, Celso de Mello, e Toffoli.

O inquérito foi aberto em março do ano passado por determinação de Toffoli, sem pedido da PGR. As investigações já levaram à censura de reportagem sobre Toffoli publicada no site “O Antagonista” e na revista digital “Crusoé”, o que foi alvo de críticas internas. No entanto, com o recrudescimento dos ataques ao STF, a resistência ao inquérito diminuiu entre os ministros, que passaram a enxergá-lo como um instrumento de defesa institucional.

“Não pode a vítima instaurar inquérito e, uma vez sendo formalizado o requerimento de instauração de inquérito, cumpre observar o sistema democrático da distribuição (na definição da relatoria), sob pena de passarmos a ter um juízo de exceção”, avaliou Marco Aurélio. “O Judiciário é um órgão inerte, há de ser provocado para poder atuar. Eu não aceitaria essa relatoria!”

Um ano e dois meses depois meses de acionar o Supremo para contestar o inquérito das fake news, o partido Rede Sustentabilidade mudou de posição e chegou a pedir o arquivamento da ação. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo relator da ação, ministro Edson Fachin.

Cassação

O controverso inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal pode pavimentar o caminho da cassação da chapa da eleição de 2018 do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018.

A possibilidade de essas ações serem “turbinadas” com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Palácio do Planalto.

Por Rafael Moraes Moura