O avanço de Medidas Provisórias em Brasília

A terça-feira (16)  foi novamente de avanços sobre Medidas Provisórias (MP) no Congresso Nacional. Senadores aprovaram a MP 936/2020, que cria condições para viabilizar a manutenção de empregos durante a pandemia. Publicada em abril, a MP previa o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias para trabalhadores que tivessem seus contratos suspensos, ou por até 90 dias caso fosse reduzidos o salário e a jornada de trabalho.

O projeto sofreu algumas alterações: em decorrência da duração da Covid-19, foram prorrogadas as condições do programa. Além disso, o Senado proibiu empresas de cobrarem judicialmente os custos de rescisões trabalhistas dos entes federativos. Os senadores também tiraram alguns jabutis colocados por deputados. Como o texto original foi alterado, agora cabe ao presidente Bolsonaro sancionar a nova lei.

Na mesma toada, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP 932/20, que reduz as contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A matéria agora segue para o Senado Federal. Também foram iniciadas as discussões acerca da MP 927/20, que dá alternativas, na área trabalhista, para empregadores minimizarem os efeitos negativos da pandemia nos seus negócios. A medida versa sobre os mecanismos para evitar a demissão de contratados, como a antecipação de férias e feriados, teletrabalho e banco de horas.

A pauta da semana no Congresso não é de grande magnitude ou mesmo polêmica, mas importante para garantir os arcabouços jurídicos e instrumentais para empresas neste momento de crise. É positivo o ritmo acelerado de votação e aprovação de Medidas Provisórias, já que elas têm prazo de validade e podem travar outras votações. Com o avanço das MPs, abre-se espaço para a inclusão, na pauta, de temas de interesse do governo – algo que deve ocorrer durante as próximas semanas.