Governo do Rio é condenado a pagar R$ 1 mi a família de aluna morta em ação da PM

A Justiça estadual condenou o governo do Estado do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 1 milhão, por danos morais, à família da adolescente Maria Eduarda da Conceição. A estudante morreu em 30 de março de 2017, após ser atingida por uma bala perdida durante uma ação da PM, quando estava dentro da Escola Municipal Daniel Piza, em Acari, na zona norte do Rio. A estudante tinha 17 anos.

De acordo com a sentença do juiz André Pinto, da 16ª Vara da Fazenda Pública, cada um dos pais receberá R$ 280 mil e os cinco irmãos receberão R$ 90 mil cada, acrescidos de juros e correção monetária. O Estado terá ainda de ressarcir o pagamento das despesas com o funeral, no valor de R$ 2.000, e manter o tratamento médico, psicológico e psiquiátrico que vem sendo prestado à família. O juiz, no entanto, julgou improcedentes os pedidos de indenização para um casal de tios e dois primos da adolescente.

No texto, o juiz destaca ser “totalmente previsível que uma incursão policial em uma comunidade extremamente violenta implicará o confronto e troca de tiros, fato que também é evitável. E considerando que esse confronto se deu às 14h, quando as ruas estão repletas de transeuntes, é totalmente previsível que terceiros inocentes serão alvejados”.

Segundo o magistrado, tragédias como essa poderiam ser perfeitamente evitadas “com medidas preventivas de segurança, como ação de inteligência, melhores treinamentos dos agentes para prestação mais eficiente do serviço, etc”.

Ainda cabe recurso da decisão. Até a publicação da reportagem, o governo do Estado não havia se manifestado sobre a condenação.

Por Fábio Grellet