TCU faz recomendação para governo dar transparência a gastos com publicidade

Em sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, relativas ao exercício financeiro de 2019, o relator das contas, ministro Bruno Dantas, recomendou nesta quarta-feira, 10, que o governo dê transparência aos gastos com publicidade e propaganda dos órgãos públicos, inclusive estatais federais. A sugestão vem depois de um relatório da CPMI das Fake News identificar publicidade do governo em sites de conteúdo impróprio, incluindo páginas que disseminam ‘fake news’.

O próprio ministro Bruno Dantas já proferiu decisão determinando a suspensão de publicidade do Banco do Brasil em sites acusados de publicar informações falsas.

No ano passado, o Poder Executivo empenhou R$ 524 milhões em Comunicação Social, sendo a maior parte (97%) distribuída entre publicidade de utilidade pública (R$ 283 milhões) e comunicação institucional (R$ 226 milhões) – essa integralmente empenhada pela Presidência da República.

Considerando os cinco maiores contratantes públicos em publicidade (Secom, Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e Ministério da Saúde), as despesas ultrapassaram R$ 935 milhões.

O relator citou ainda “possível desvio de finalidade no uso do aparato estatal para perseguir grupos ou personalidades que, no exercício da liberdade de expressão ou de imprensa, estejam supostamente em oposição ao governante”.

“Não podemos nos quedar calados se encontramos fatos que nos indicam algum risco de que os recursos públicos possam estar sendo utilizados para manipular as demais informações que circulam pela sociedade, em especial a veiculada pela imprensa”, disse Dantas.

A recomendação do ministro é para que os gastos com publicidade e propaganda passem a ser objeto de detalhada transparência na internet, em site único e de fácil acesso ao público, contando com informações relativas a todos órgãos públicos contratantes, incluindo empresas estatais, com a segregação da informação em nível de fornecedores e valores pagos mensalmente, mencionando nominalmente todos os favorecidos.

Por Idiana Tomazelli