‘A Constituição tem remédio para tudo’

Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, concedeu entrevista ao Estadão. Confira os principais trechos abaixo.

O que temem os juízes?

A Constituição coloca a liberdade de expressão como um dos direitos fundamentais do cidadão e cláusula pétrea. A crítica às instituições republicanas é normal e contribui para o aprimoramento do Estado. Mas temos visto, com muita preocupação, manifestações de ódio e a defesa do fechamento de instituições, como o STF e o Congresso, que são pilares para a existência da democracia. A liberdade de expressão não abriga esse tipo de manifestação inconstitucional. Superar a crise depende de fortalecer o sistema de Justiça. O STF é o guardião e garantidor das liberdades e direitos emanados da Constituição.

A sra. vê risco, de fato, à democracia? Por quê?

Grupos contrários à democracia são minoritários e tentam se aproveitar da fragilidade imposta pela pandemia para impor uma pauta antidemocrática. A democracia está consolidada em nosso País e a maioria da população confia nas instituições. Pedir por democracia significa reivindicar a atuação republicana dos Poderes que a constituem.

Autores de hostilidades ao Supremo devem ser presos?

A avaliação de acusações criminais deve ser feita caso a caso, de acordo com o rito legal e do Judiciário, sendo franqueado acesso à ampla defesa e ao contraditório. A democracia possui mecanismos de defesa para impedir que interesses ocultos a destruam. A Constituição tem o remédio para todas as contestações.

Qual é a mensagem do manifesto da AMB?

A população pode confiar nos integrantes do sistema de Justiça, que não se calam diante de ataques e ameaças à democracia e ao Judiciário. Estamos unidos para preservar os princípios fundamentais da República com o objetivo de um País cada vez mais justo, solidário, plural, cidadão, responsável e equilibrado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo