Fachin suspende operações policiais em comunidades do RJ enquanto durar pandemia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira, 5, a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro até o fim da pandemia do novo coronavírus. Em decisão liminar favorável a um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o ministro afirmou que as operações só deverão ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.

Caso alguma ação seja deflagrada, a polícia terá que adotar “cuidados excepcionais” para “não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”.

Fachin determinou ainda, entre outras coisas, a restrição do uso de helicópteros pelas forças de segurança do Estado, além de regras para ações em localidades próximas a escolas, creches, hospitais ou postos de saúde.

Em um intervalo de 24 horas, dois adolescentes foram mortos em operações na Região Metropolitana do Rio. No último dia 19, João Pedro Mattos, de 14 anos, foi assinado com um tiro dentro de casa no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. No dia seguinte, João Vitor Gomes da Rocha, de 18 anos, foi a vítima fatal de uma operação da Polícia Militar na Cidade de Deus, zona oeste da capital, durante a distribuição de cestas básicas e itens de higiene.

O PSB enviou o pedido ao STF na terça-feira, 26, após elaboração do texto em parceria com a Defensoria Pública do Estado e outras entidades que trabalham pela defesa dos direitos humanos. Na ação, o partido justifica a solicitação pelo “agravamento do cenário fático de letalidade da ação policial no Estado do Rio de Janeiro, em pleno quadro da pandemia da COVID-19”.

Dados do Observatório de Segurança do Rio de Janeiro apontam que, em abril, as mortes em operações policiais no Estado aumentaram 43% em relação ao mesmo período do ano passado. Já o número de ações, que haviam sido reduzidas em março, cresceram 28% em comparação a abril de 2019.

Desde o início do isolamento no Rio, em 15 de março, até o dia 19 de maio, 69 pessoas foram mortas em ações policiais monitoradas pela entidade.

Outro lado

O Governo do Estado informa que, assim que for notificado, dará cumprimento a decisão, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Por Rayssa Motta e Fábio Grellet