A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), os partidos PT, PSB, PSOL e Rede e organizações não governamentais anunciam nesta sexta-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, que estão entrando com três ações no STF e na Justiça Federal questionando atitudes e omissões do Ministério do Meio Ambiente.
As ações são baseadas em documentos técnicos compilados pelo Observatório do Clima, rede composta por 50 organizações da sociedade civil, que apontam que o governo federal “atendeu a madeireiros e deixou de aplicar a lei na exportação de madeira contra a orientação de especialistas do Ibama, além de colocar a floresta amazônica e o clima global em risco ao congelar o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Fundo Clima)”, informa o grupo por meio de nota.
Mais detalhes estão sendo dados em coletiva de imprensa que se iniciou um pouco depois das 11 horas (de Brasília).
De acordo com a nota, haverá uma ação civil pública (ACP) contra União e Ibama na Justiça Federal do Estado do Amazonas e foi ajuizada pela Abrampa junto com organizações da sociedade civil.
Ela “exige a anulação de despacho emitido pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização, a pedido expresso de madeireiras”. “O despacho se aplica a todo o país, mas afeta especialmente a Amazônia”, aponta a nota.
Ainda de acordo com o material, a segunda e a terceira peças são ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) que apontam “omissão da União” e foram movidas pelos partidos no Supremo Tribunal Federal.
“Elas exigem a retomada imediata dos fundos Amazônia e Clima, principais mecanismos financeiros da política climática brasileira, que permitiriam ao país cumprir a Lei no 12.187, da Política Nacional sobre Mudança do Clima, bem como o compromisso brasileiro no Acordo de Paris. Ambos os fundos estão congelados por um ano e meio, desde que o governo Bolsonaro assumiu”, diz a nota.
Por Giovana Girardi
A Latam vai operar 348 voos domésticos por dia no Brasil em 2025, 12% a…
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um acordo de cooperação…
A matéria publicada anteriormente continha uma incorreção sobre a nome da concessionária do trecho da…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o País vive um…
O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou o balanço dos trabalhos que compõem o "Programa…
A Claro fechou parceria com a Motorola para lançar uma oferta de celular 5G com…