AM aprova indenização a familiares de profissionais mortos por covid-19

O deputado estadual do Amazonas Delegado Péricles (PSL), autor de projeto que garante R$ 100 mil em indenização a dependentes de profissionais de saúde e segurança mortos em decorrência da covid-19, defende a extensão do benefícios a todo o País.

A proposta foi aprovada na quarta-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) e o valor deve ser repassado aos beneficiários em um período máximo de seis meses, a partir da data do falecimento.

“Seria de extrema importância que outros Estados pudessem considerar a adoção desse benefício. Vimos durante todo esse período de pandemia, in loco ou mesmo nos noticiários, que esses profissionais foram e continuam sendo determinantes nesta guerra contra o vírus”, afirmou.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), 13 profissionais da área de Segurança Pública e 16 de Saúde faleceram em decorrência da covid-19.

Em trecho do projeto, o deputado Delegado Péricles cita como eventuais motivos das contaminações o “Poder Público (do Amazonas) não ter sido capaz de oferecer equipamentos de proteção individual em quantidade e qualidade adequadas para todos os trabalhadores da Saúde e profissionais da Segurança Pública, o que apenas ratifica a necessidade de valorizá-los”, escreveu.

Com a aprovação, o projeto agora vai para sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que tem 15 dias para se manifestar sobre a medida.

Em 12 de abril, o médico pneumologista Altamir Bindá faleceu de covid-19 em Manaus, e o filho dele, o advogado Ângelo Bindá, disse ao Estadão defender que a indenização seja estendida a outros profissionais afetados pela pandemia do novo coronavírus. “Apesar da incapacidade do Estado, por meio de seus gestores, eleitos democraticamente, em determinar políticas públicas sanitárias efetivas para combater a síndrome respiratória pandêmica, o projeto se torna um belo instrumento para atenuar as consequências nefastas causadas pela covid-19. Ademais, deveria não só beneficiar profissionais da saúde e afins, e sim todos os cidadãos afetados indiretamente ou diretamente pela enfermidade”, afirmou.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), José Bernardes Sobrinho, disse que os dados oficiais apontam que quatro médicos no Estado faleceram de covid-19, mas frisa que o número pode alcançar oito casos ao se considerar profissionais que faleceram com sintomas da doença sem confirmação do diagnóstico.

“A proposta (de indenização) é válida até porque o STF (Supremo Tribunal Federal) já considerou a contaminação por covid-19 uma doença ocupacional. Se o funcionário público contrai na atividade de trabalho, terá direito, no Amazonas, a R$ 100 mil. Para mim, toda a rede de saúde: maqueiro, atendente, seguranças têm direito à indenização funcional”, destacou.

O governo estadual, por meio Susam, informou que o projeto ainda será analisado pelo Estado para verificar a viabilidade de sanção. Em relação à falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais, a pasta disse que a afirmação é inverídica porque “desde o início da pandemia, o Governo vem fornecendo equipamentos de proteção individual, tanto para os agentes de saúde, quanto aos da segurança pública, seguindo recomendações da Anvisa”, disse em nota encaminhada ao Estadão.

A Susam frisou ainda que “o governo também criou um sistema exclusivo de testagem para as duas categorias com duas opções de locais, um deles um drive-thru. Aos agentes de segurança, além da oferta de EPIs (álcool em gel, máscaras, luvas) vem sendo feita a higienização de viaturas e espaços como delegacias e quartéis. Na Polícia Civil, painéis de acrílico estão sendo instalados nas delegacias para maior proteção no atendimento ao público”.

O Amazonas diagnosticou 2.126 casos do novo coronavírus, totalizando 46.473 casos confirmados no Estado, de acordo com boletim epidemiológico mais recente divulgado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM). O número de mortes soma 2.158.

Por Álisson Castro, especial para O Estado