TSE vai julgar ações que apontam abuso eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá julgar, na próxima terça-feira, duas ações que pedem a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, incluiu as duas ações na pauta da sessão da próxima terça, retomando o julgamento que se iniciou em novembro de 2019, mas foi interrompido após o ministro Edson Fachin pedir vistas (mais tempo para analisar o processo).

Os pedidos de cassação foram apresentados com o objetivo de apurar se ataques cibernéticos que derrubaram a página do Facebook “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, na época da eleição, visaram beneficiar o então candidato à Presidência pelo PSL no pleito de 2018.

A corte é composta por sete magistrados. São três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo próprio STF. O primeiro voto, do relator Og Fernandes, foi pelo arquivamento de ambas as ações. Em seu voto, Og afirmou que as investigações não foram conclusivas e que o ataque não seria suficiente para alterar o resultado do pleito. Argumentou também que uma cassação de mandato deveria ter amparo em situações excepcionais e somente ser aplicada na presença de provas contundentes de crime eleitoral – não é o caso.

Após o ministro Fachin devolver as ações para pauta, Barroso acertadamente decide liquidar o assunto. É quase dado que o TSE não irá condenar a chapa Bolsonaro-Mourão nas duas ações, com a maioria dos ministros seguindo a linha de raciocínio do relator Og. Dessa forma, não há risco nenhum para o governo e o julgamento deve ser apenas protocolar para os mercados.