Celso de Mello rejeita notícia-crime contra ‘pensão’ anunciada por moro

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento e arquivou notícia-crime apresentada contra o ex-ministro Sérgio Moro por corrupção passiva. A ação foi movida por um advogado que vislumbrou a confissão do crime quando Moro disse, ao sair do governo, que havia solicitado uma pensão a sua família quase lhe acontecesse algo no cargo.

O decano apontou que o advogado sequer apresentou qualquer documento que dê suporte mínimo à acusação. Além disso, por ter deixado o governo, Moro não detém mais foro privilegiado, o que torna o Supremo sem competência para avaliar o caso.

“Sendo assim, em face das razões expostas, e tendo em consideração notadamente a questão prévia da falta de competência originária do Supremo Tribunal Federal, não conheço da presente notitia criminis restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido formulado pelo ora noticiante”, apontou Celso de Mello.

A declaração de Moro sobre pensão aos seus familiares foi dita em pronunciamento no dia 24 de abril, quando deixou o governo Bolsonaro acusando o presidente de interferir politicamente na Polícia Federal. Por ter deixado a magistratura, o ex-ministro não tinha direito aos 22 anos de contribuição previdenciária que acumulou na Justiça Federal.

“Pedi apenas que, já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade, especialmente a criminalidade organizada, que é muito poderosa, que se algo me acontecesse, pedi que a minha família não ficasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica no Ministério da Justiça”.

Ao Estadão, Moro afirmou que o pedido foi feito após ser convidado a ingressar no governo Bolsonaro e se tratava de uma solicitação genérica de pensão para sua família caso fosse assassinado no combate ao crime organizado. O ex-ministro diz que a concessão dependeria de lei nova.

Por Paulo Roberto Netto