Decisão de Moraes sobre sigilo de empresários pode influenciar TSE

A quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abrange o período entre julho de 2018 e abril de 2020. Dessa forma, as provas que serão coletadas pelos investigadores vão abranger o período da campanha eleitoral de 2018, que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República.

Na avaliação de advogados eleitorais ouvidos pelo Estadão, as provas colhidas no inquérito das fake news – que tramita no STF – podem influenciar as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigam supostas irregularidades cometidas pela campanha de Bolsonaro em 2018. Um ministro do TSE disse não ter dúvida de que haverá reflexos.

Em sua decisão, Moraes apontou indícios de que um grupo de empresários atua de maneira velada financiando recursos para a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras instituições. O ministro também definiu como “associação criminosa” o grupo conhecido como gabinete do ódio, como é conhecido um núcleo de assessores que tem forte influência sobre o presidente Jair Bolsonaro e suas redes sociais.

Ao todo, foram ajuizadas 15 ações contra a chapa formada por Bolsonaro e Hamilton Mourão, das quais sete já foram arquivadas definitivamente. Ainda tramitam outras oito ações contra a campanha do presidente, das quais quatro tratam de disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. Moraes deve assumir nos próximos dias uma cadeira de ministro titular do TSE.

O advogado Eugênio Aragão, defensor do Partido dos Trabalhadores (PT), disse que vai pedir ao TSE o compartilhamento das provas colhidas no inquérito das fake news. O objetivo é usar a documentação colhida pelo Supremo para “turbinar” as ações contra a campanha de Bolsonaro que tramitam na Corte Eleitoral.

“É evidente a pertinência entre as matérias tratadas no inquérito e nas AIJES (ações do TSE que miram a campanha de Bolsonaro), ainda mais que parte das fake news continham agressões verbais ao TSE, colocando em dúvida a lisura do escrutínio”, disse Aragão.

Entre os empresários que estariam financiando o grupo criminoso estão o dono da rede de lojas de departamento Havan, Luciano Hang; o dono da Smart Fit, Edgard Gomes Corona; Otavio Fakhoury, financiador do site Crítica Nacional; o humorista Reynaldo Bianchi Júnior; o coordenador do Bloco Movimento Brasil Winston Rodrigues Lima.

Provas

O compartilhamento de provas do Supremo com o TSE não seria um movimento inédito. As ações do TSE que investigaram suposto abuso de poder político e econômico na chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer foram incrementadas com depoimentos de delatores da Odebrecht, que tiveram o acordo de colaboração premiada homologado pelo STF.

Por 4 a 3, o TSE acabou decidindo não cassar a chapa Dilma-Temer.

Por Rafael Moraes Moura, Fausto Macedo, Pepita Ortega, Paulo Roberto Netto