O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) e seu ex-secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, foram indiciados por peculato e desvio pela Polícia Civil do Estado. Eles são acusados de não repassar descontos de crédito consignado na folha de pagamento de servidores públicos às instituições financeiras. Pimentel governou o Minas de 2015 a 2018. Segundo as investigações, o valor total não repassado foi de R$ 924 milhões, em operações envolvendo pelo menos 280 mil servidores.
As denúncias sobre a retenção dos recursos começaram a surgir no final de 2017, por parte de sindicatos. Servidores tiveram os nomes enviados ao serviço de proteção ao crédito.
O governo Pimentel foi marcado por grave crise econômica. O delegado responsável pelo inquérito, Gabriel Ciriaco Fonseca, afirmou ter ficado constatado que o governador e o secretário imputaram a falta do repasse dos recursos à crise financeira.
“Mas temos em decisões judiciais que essa questão envolvendo empréstimos consignados não se trata de verba pública, que pode ser afetada por crise financeira.” Segundo ele, do total não repassado, cerca de R$ 500 milhões só foram pagos pelo atual governo.
Pimentel disse, em nota, que não conhece o inquérito e sequer foi ouvido. “E, o que é mais absurdo, estou sabendo disso pela imprensa. Infelizmente, essa prática se tornou corriqueira no País, o que certamente deve contribuir muito para o fenômeno definido pelos cientistas políticos como ‘criminalização da política’. Levou o Brasil à triste situação de hoje: elegeu-se um presidente que opera abertamente contra o Estado Democrático de Direito.” A reportagem não localizou Bicalho.
A pena por peculato é de dois a 12 anos de prisão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Leonardo Augusto, ESPECIAL PARA O ESTADO
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