Lojistas de terminais vão à Justiça contra Infraero para suspender contratos

A perda de receita por causa do coronavírus levou alguns lojistas de aeroportos à Justiça contra a Infraero para suspender os contratos temporariamente. Sem faturar há mais de 60 dias, as empresas não concordam com a proposta apresentada pela estatal, que administra aeroportos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). Mesmo derrotadas em primeira instância, elas recorreram da decisão para tentar mudar a situação.

Ainda em março, a Infraero adotou algumas medidas para tentar mitigar os efeitos econômicos causados pela pandemia. A proposta inclui o desconto de 50% nos valores de alugueis mensais, adiamento de cinco meses do pagamento das mensalidades de maio e junho e prorrogação do prazo contratual referente ao período de isolamento social.

As medidas, no entanto, não convenceram os lojistas, que preferiram brigar na Justiça pelos direitos. Eles argumentam que a prorrogação não resolve o problema e pode agravar a situação de caixa das empresas no pós-pandemia. “Quando chegar outubro e novembro, as concessionárias terão de pagar um aluguel e meio. O problema é que não se sabe quando a situação se normalizará”, explica o advogado Bruno Régis, do escritório Urbano Vitalino Advogados.

Ele entrou com uma ação para tentar suspender o contrato de seu cliente, mas o juiz acatou o recurso da Infraero. “A estatal alega que é preciso repartir os prejuízos para que ela não quebre”, afirma Régis, destacando que se trata de uma estatal e que poderia ter aporte do governo para se manter num período tão conturbado.

Régis afirma que a suspensão temporária está prevista nos contratos de concessões em casos de força maior, como a pandemia de agora. “Ou seja, o concessionário tem o direito de fazer esse pedido, mas o posicionamento da Justiça tem sido pró-Fazenda.”

O advogado da Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos Brasileiros (Ancab), Herculano Xavier de Oliveira, conta que usou o mesmo argumento na ação de suspensão temporária e reequilíbrio dos contratos. A juíza entendeu que as empresas precisarão reequilibrar seus contratos, mas não concedeu a tutela antecipada. A associação recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) e aguarda uma decisão. Essa ação representa mais de 40 concessionários, afirma Oliveira.

Sem luz

Um deles é o empresário Miguel Costa, que tem dois estabelecimentos no Aeroporto Santos Dumont e um em Congonhas. Ele paga algo em torno de R$ 68 mil de aluguel, mas desde março não tem faturado nada. “Em Congonhas, até a energia elétrica foi desligada. Nada funciona, a escada rolante está parada e as luzes apagadas.”

Ele conta que algumas empresas decidiram rescindir o contrato no aeroporto de São Paulo, pois não conseguem pagar as contas. O Estadão procurou alguns lojistas que não quiseram se identificar na reportagem. Um deles, no entanto, confirmou que está tentando negociar, de forma amigável, a rescisão do contrato com a Infraero.

Em nota, a estatal disse que também foi impactada pela crise e que precisa equacionar suas receitas para que se mantenha na condição de empresa não dependente do Tesouro (para o pagamento de funcionários e gestão dos aeroportos). Destacou também que a proposta feita teve adesão de cerca de 60% dos concessionários dos aeroportos, o que corresponde a aproximadamente 1.200 contratos.

Do restante, 24% dos concessionários recorreram ao poder Judiciário, sendo que 90% das decisões foram favoráveis à Infraero. Com relação à redução do seu faturamento, a empresa diz que ainda estima o impacto, já que os valores referentes às tarifas aeroportuárias têm diminuído tal qual o ritmo do setor da aviação civil. Também avalia os valores das receitas das concessionárias dos aeroportos, das quais é sócia.

Aeroportos privados

A situação dos lojistas de aeroportos privados não é muito diferente. Alguns tentaram reduzir os aluguéis na Justiça, mas agora partiram para uma negociação bilateral com as concessionárias dos aeroportos. “A negociação tem sido caso a caso. Alguns já conseguiram os benefícios pleiteados e outros ainda estão em conversas com as administradoras dos aeroportos”, diz Mário Portela, presidente da Ancab.

Segundo ele, nesse caso, os lojistas terão mais sucesso se o governo federal adiar para 2021 o pagamento das outorgas dos aeroportos previsto para este ano. As parcelas de seis aeroportos já foram prorrogadas para dezembro pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Renée Pereira