Entidades pedem à PGR que tramitação da MP fundiária no Congresso seja suspensa

Cem entidades ligadas à defesa do meio ambiente enviaram um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que a PGR suspenda a tramitação no Congresso Nacional da medida provisória 910/2019, conhecida como “MP da grilagem” por opositores do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A MP que trata de novas regras para a regularização fundiária no País tem sido criticada por ambientalistas, que entendem que a pauta facilita a legalização de áreas invadidas por grileiros e o desmatamento na região amazônica.

Em nota, Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), afirma que a MP 910 “estimula a ocupação ilegal e o desmatamento” em uma região da Amazônia equivalente à área de toda a região Sudeste do País. A Proam é uma das entidades que assinam o documento enviado a Aras. “Utilizar de uma medida como essa, inconstitucional, para promover a anistia e estimular o desmatamento é um crime contra a sociedade brasileira, contra a biodiversidade, além de favorecer o aquecimento global”, completa Bocuhy.

A MP da regularização fundiária esteve entre os assuntos abordados pelo presidente Bolsonaro em seu Twitter na última semana. Numa postagem feita na quarta-feira, dia 6, o presidente pediu ao Congresso que coloque a medida em votação e não a deixe caducar. O texto, enviado pelo governo em dezembro do ano passado, perderá efeito no dia 19 de maio caso não entre na pauta das Casas legislativas.

Por Gabriel Caldeira