Minas Gerais não conseguiu quitar nem 13º do ano passado

Um dos Estados mais atrasados no processo de colocar as contas públicas em ordem, Minas Gerais sofreu revés duplo com a crise da pandemia. Além da queda na arrecadação, o leilão de recebíveis de nióbio, que estava previsto para acontecer no início deste ano, teve de ser adiado por causa da situação desfavorável no mercado financeiro.

Com esse leilão, o governo pretendia adiantar o recebimento de royalties do nióbio dos próximos 12 anos para, com os recursos, terminar de pagar o 13º dos servidores de 2019 e deixar a folha de pagamento em dia.
“A operação (o leilão) está pronta, mas hoje não há capacidade para colocá-la no mercado”, afirma o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Para regularizar o pagamento de salários, o governo de Minas também contava com um aumento de 9% na arrecadação neste ano. Em abril, porém, houve queda de 20% e a estimativa para maio é de recuo de 40%.

Apesar dessa redução brusca na receita, o governo conseguiu quitar os salários dos servidores – com atraso – no mês passado. Isso foi possível porque recebeu R$ 781 milhões de um precatório da Justiça do Paraná que não estava previsto.

Sem recursos extras, o pagamento em maio, no entanto, está ameaçado. “Até o dia 15, vamos pagar o referente a abril só para o pessoal da segurança e da saúde. O restante não tem previsão, mesmo com a ajuda da União”, afirma Barbosa.

A folha líquida de pagamento de Minas chega a R$ 2,8 bilhões. O Estado receberá R$ 3,4 bilhões do governo federal, montante que faz parte do plano federativo de enfrentamento ao coronavírus. Desse total, poderá destinar R$ 3 bilhões, ou R$ 750 milhões por mês, a áreas não relacionadas à saúde.

O professor aposentado Albaney Pereira é um dos servidores que ainda não receberam nem o 13º de 2019. Do total dos funcionários do Estado, 18% estão nessa situação.

No mês passado, com o atraso na aposentadoria, Pereira quitou suas contas com a antecipação da primeira parcela do 13º de 2020 feita pelo INSS – ele tem uma segunda aposentadoria por também ter trabalhado em escola particular. Agora, Pereira está apreensivo com o próximo pagamento.

Também professora, Adelúzia de Magalhães Barbalho conta que já avisou o síndico do prédio em que mora que só poderá pagar o condomínio neste mês se receber do governo.

Corte de gastos

Dada a retração nas receitas, Minas trabalha no contingenciamento de despesas. Parte dessa conta será, novamente, paga pelos funcionários públicos. Barbosa afirma que não há uma previsão para pagar o terço constitucionais de férias. Além disso, 50% dos gastos discricionários de todas as secretarias, com exceção da de Saúde, devem ser cortados.

Apesar de estar sendo poupada agora, a Secretaria de Saúde de Minas enfrenta problemas nas contas. Um dos programas que destina recursos a hospitais filantrópicos recebeu, entre janeiro e março, apenas 75% do valor previsto. Diante da pandemia, o valor foi repassado integralmente em abril.

A Secretaria de Saúde afirmou que a situação fiscal de Estado era gravíssima antes mesmo da pandemia do coronavírus. “2019 foi um ano de saneamento de dívidas herdaras da gestão anterior, inclusive com a regularização do pagamento de fornecedores da Secretaria, valores que chegavam a mais de R$ 400 milhões”, informou nota do órgão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Luciana Dyniewicz