AGU pede a Celso de Mello que limite vídeo a ‘apenas elementos’ do inquérito

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou novo pedido de reconsideração ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, solicitando que restrinja o envio de gravação de reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, citada pelo ex-ministro Sérgio Moro como a ocasião em que o presidente teria pressionado o ex-juiz a trocar o comando da Polícia Federal.

Desta vez, a AGU “roga” que o decano limite o envio da gravação a “apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito’ – ou seja, as conversas entre Moro e o presidente.

A ordem de Celso de Mello cobra o envio da íntegra da reunião, sem edições ou alterações. “As autoridades deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação, em ordem de impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos”, determinou o ministro.

O governo inicialmente alegou na noite de quarta, 6, que a reunião tratou de “assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado”, e pediu a reconsideração do decano para enviar a gravação.

Reportagem do Estadão antecipou na quarta que o Palácio do Planalto não planejava entregar a íntegra da reunião, que gera preocupação ao governo. Além da suposta pressão que o presidente Jair Bolsonaro teria feito sobre Moro para trocar o comando da Polícia Federal, o vídeo também conteria o registro de um desentendimento entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Bolsonaro chegou a prometer que divulgaria o vídeo da reunião com Moro para mostrar como ele trata os ministros, mas depois recuou alegando que recebeu o conselho para “não divulgar para não criar turbulência.”

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que um dos motivos para Bolsonaro não ter apresentado o vídeo da reunião do dia 22 de abril, a última com a presença de Moro, foi o desentendimento entre Guedes e Marinho.

Diante dos colegas de Esplanada, os dois divergiram sobre gastos públicos para incentivar a retomada da economia após o fim da pandemia da coronavírus. Neste mesmo encontro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria feito críticas ao ministro do STF.

A gravação da reunião está sob posse do chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), Fabio Wajngarten. O chefe da assessoria especial da Presidência, Célio Faria Junior negou informações de que teria apagado o vídeo da reunião e reforçou que a gravação se trata de uma atribuição da Secom.

Interferência

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro Sérgio Moro relatou à Polícia Federal que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o seu primeiro escalão de governo, que iria “interferir em todos os ministérios” e que, caso não conseguisse trocar o comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça.

“O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça”, relatou Moro.

Nesta terça-feira, Celso de Mello ordenou ao Planalto que apresentasse cópia da gravação e garantisse a integridade do conteúdo, impedindo que fosse modificado. O despacho foi deferido no inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de tentativa de “interferência política” de Bolsonaro no comando da Polícia Federal.

“Oficie-se, com urgência, em complementação à decisão por mim hoje proferida, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral e ao Senhor Secretário da Secretaria Especial de Comunicação Social, órgãos da Presidência da República, e, também, ao Senhor Célio Faria Júnior, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, para que encaminhem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cópia dos registros audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e Presidentes de bancos públicos, ocorrida no dia 22/04/2020, no Palácio do Planalto”, determinou Celso de Mello.

Por Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo