STF mantém decreto que bloqueia venda de hospedagens em Paraty

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Prefeitura de Paraty (RJ) e manteve em vigor decreto municipal que bloqueia a venda de hospedagens em plataformas online, como Booking e AirbnB. As empresas entraram com reclamação na Corte questionando a constitucionalidade da medida.

Moraes aplicou o entendimento firmado pelo plenário do Supremo sobre a competência de Estados e municípios em adotar medidas que sirvam para a prevenção do novo coronavírus. O decreto municipal de Paraty visa evitar o trânsito de turistas na cidade histórica e impedir novos contágios e o colapso do sistema de saúde local.

Inicialmente, o decreto havia sido suspenso pelo Tribunal de Justiça do Rio, que acolheu recurso da Booking. Ao derrubar a liminar, Alexandre de Moraes afirmou que o STF já tomou o entendimento que prefeitos tem autonomia em adotar medidas de prevenção à covid-19.

“Esta Corte, dentre outros pontos, explicitou que as medidas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Covid-19 não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios”, afirmou Moraes.

Festa literária

Evento anual realizado em Paraty e que reúne milhares de turistas, a Festa Literária Internacional de Paraty foi adiada por conta do novo coronavírus. O evento, que seria realizado entre 29 de julho a 2 de agosto, foi remarcado para novembro deste ano, em data a ser confirmada.

A organização do evento informou que trabalha para manter a mesma estrutura para realização da festa em novembro de 2020.

Por Paulo Roberto Netto