Governo usa aval da CGU para negar envio de relatórios de redes sociais à Câmara

O governo Jair Bolsonaro utiliza decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) para negar requerimentos de deputados federais para a entrega de relatórios de monitoramento de redes sociais feitos a pedido da Secretaria Especial de Comunicação (Secom). Desde o ano passado, a pasta tenta impôr sigilo aos documentos, que custaram R$ 2,7 milhões ao Planalto no primeiro ano de governo.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou em março que a CGU impediu a divulgação dos relatórios por considerá-los documentos preparatórios, contrariando parecer técnico do próprio órgão que indicou a falta de argumentos da Secom para justificar o sigilo. A pasta alega que “não se vislumbra interesse público” na liberação dos documentos, produzidos para “consumo interno” e tomada de decisões.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou requerimento de informações, enviado pela Câmara ao Planalto pedindo a apresentação, em 30 dias, de estudos e relatórios produzidos a partir do acompanhamento das redes sociais. O trabalho era realizado pela agência Isobar até o último dia 06 de março, quando venceu o contrato de cinco anos firmado na gestão Dilma Rousseff (PT). Atualmente, a iComunicação Integrada realiza o serviço.

No ofício à secretaria da Câmara, a Secom negou entregar os documentos sob a justificativa de serem preparatórios para tomadas de decisões, citando a decisão da CGU que “reforçou” esse entendimento. A pasta usa, também, trecho do contrato com a Isobar sobre o sigilo das informações – esse artigo, contudo, limita apenas a empresa de divulgar informações.

“Influenciadores”

Quatro redes sociais são monitoradas pelo governo: Twitter, Facebook, Instagram e Youtube.

De acordo com ordens de serviço da Secom à Isobar do início da gestão Bolsonaro, obtidas pela reportagem via Lei de Acesso à Informação, o governo utiliza o serviço para identificar a “repercussão, reputação, evolução do sentimento, principais influenciadores e demais informações estratégicas para tomada de decisões” do governo.

“Situações que indiquem possíveis repercussões com alto volume de menções devem ser alertadas, especialmente aquelas que possam gerar crise”, cobrou o Planalto.

A Secom nega o monitoramento de pessoas ou perfis específicos nas redes sociais, mas confirma que há “identificação e acompanhamento dos perfis mais compartilhados” dentro das temáticas monitoradas pelo governo.

Segundo a pasta, são monitorados “debates e conversas relacionados a órgãos públicos e autoridades públicas federais”, citando como exemplo o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e as contas de ministros, ministérios, secretarias e autarquias.

“Não há, à exceção das autoridades já mencionadas, monitoramento eventual ou fixo de nenhum cidadão brasileiro ou estrangeiro na operação de monitoramento contratada. Portanto, não há nenhum tipo de listagem prévia de atores sociais a serem monitorados. Há tão somente a identificação e o acompanhamento dos perfis mais compartilhados dentro das temáticas de interesse”.

Gastos

No ofício enviado à Câmara dos Deputados, o Planalto informa que gastou R$ 2,7 milhões com o serviço durante o primeiro ano do governo. O valor corresponde a quase 20% dos 15 milhões pagos para a Isobar no contrato de comunicação digital.

O Planalto utilizou o serviço ativamente durante os primeiros quatro meses de governo para acompanhar o “humor” das redes sociais durante a tramitação da reforma da Previdência. Em abril do ano passado, em meio aos temores de nova greve dos caminhoneiros, a Secom afirma que usou o monitoramento para montar estratégicas junto à Casa Civil que mostrassem os trabalhos da gestão Bolsonaro à categoria.

Ao todo, os relatórios feitos em 2019 custaram R$ 2.763.591,23. O valor é inferior ao dos anos anteriores, que registraram despesas de R$ 3,1 milhões a R$ 5,3 milhões pelo mesmo trabalho. Contudo, o valor pago à Isobar para o monitoramento foi reduzido em aditivos firmados no início da gestão Bolsonaro.

Os aditivos cortaram o valor originalmente firmado no contrato da agência pela metade, caindo de R$ 44 milhões para R$ 23 milhões. Segundo os documentos, o serviço de monitoramento na gestão Bolsonaro custou entre R$ 18 mil a R$ 41 mil – o contrato firmado no governo Dilma Rousseff previa despesas de R$ 23 mil a R$ 53 mil pelo serviço.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Até a publicação desta reportagem, a Secretaria Especial de Comunicação do governo federal (Secom) e a Controladoria-Geral da União (CGU) ainda não haviam respondido aos e-mails enviados pela reportagem nesta segunda-feira, 27. O espaço permanece aberto a manifestações.

Por Paulo Roberto Netto