Pensão que pediu a presidente depende de nova lei, diz Moro

Na sexta-feira, 24, ao se despedir do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro afirmou que a única condição que impusera ao presidente Jair Bolsonaro para entrar no governo foi uma pensão para sua família caso ele morresse no trabalho. Neste domingo, o ex-ministro afirmou ao Estado que o pedido foi “genérico” e que uma pensão deste tipo precisaria ser criada por meio de uma lei.

“Foi uma solicitação genérica de pensão para a minha família caso fosse assassinado no combate ao crime organizado, a concessão dependeria de lei nova”, disse Moro. Segundo ele, o benefício seria similar ao que é pago para ex-combatentes e só valeria caso fosse assassinado por organizações criminosas.

O ex-juiz da Lava Jato vem sendo criticado, desde sexta-feira, por pessoas que interpretaram o pedido dele como uma ilegalidade. O deputado federal Rui Falcão (PT) pediu sábado à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigue uma possível solicitação de vantagem indevida por Moro.

“Pedi apenas que, já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade, que se algo me acontecesse, pedi que a minha família não ficasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica no Ministério da Justiça”, afirmou o ex-juiz da Lava Jato na sexta-feira, Ao Estado, ele explicou que também estava preocupado com a perda de 22 anos de contribuição previdenciária a que tinha direito por ter sido juiz federal.

Questionado, o Ministério da Justiça não respondeu se a proposta de criar uma pensão para quem combate o crime organizado foi adiante. Também procurada, a Presidência da República não se pronunciou.

Apuração

Após as explicações de Moro, advogados disseram que o pedido que ele fez a Bolsonaro ainda pode ser alvo de apuração por ferir o princípio da impessoalidade, que define que gestores públicos devem atuar de maneira imparcial, sem se beneficiar de suas próprias decisões. “Quero entender que benefícios pessoais foram prometidos como condicionante ao aceite do cargo de ministro (por Moro). Ou se aceita a nomeação ou não. Não existe lei que dê base a isso”, afirmou ontem o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Fábio Gaspar disse que as denúncias “precisam ser apuradas” antes de se emitir um parecer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Luiz Vassallo e Fausto Macedo, com colaboração de Ricardo Galhardo