CCR e Ecorodovias têm direito a reequilíbrio financeiro dos contratos

Segundo parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), as concessionárias de rodovias e de aeroportos leiloados pelo governo federal têm direito a reequilíbrio financeiro dos contratos para compensar perdas devido a pandemia de coronavírus.

O documento reconhece que a pandemia configura um caso tradicional de “força maior” ou “caso fortuito” nas concessões. Isto é, o prejuízo não faz parte dos riscos assumidos pela iniciativa privada e deve ser compensado pelo governo – por meio de alternativas como redução do valor devido de outorga, acréscimo nas tarifas cobradas ou extensão do contrato.

Essa compensação, no entanto, não é automática e o poder concedente ainda confirmar se a queda de demanda e as perdas financeiras das concessionárias são, de fato, associadas ao coronavírus.

Para analistas, a notícia deve impactar positivamente no curto prazo no preço das ações das concessionárias de rodovias CCR (CCRO3) e Ecorodovias (ECOR3). Grande parte da receita destas companhias vem da cobrança de pedágios nas rodovias que administram. Como o tráfego foi severamente afetado, não deve haver empecilhos para que elas tenham direito à compensação.

O Índice ABCR (Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias) de março, que reflete a atividade nas rodovias privatizadas, registrou queda de 18,4% na comparação com o mês imediatamente anterior e superou inclusive os impactos da greve dos caminhoneiros em 2018. Os veículos leves tiveram queda de 26,3% e os pesados (caminhões) tiveram crescimento de 3,1%.

Em comunicado ao mercado na sexta-feira (17), a CCR informou que já acumula redução de 34% em suas estradas pedagiadas na semana de 10 a 16 de abril (em relação ao mesmo período do ano passado).

A Ecorodovias também compartilhou seu desempenho operacional no dia 16 e abril. A empresa relatou uma queda de 23,1% no volume de tráfego consolidado nos trechos que administra. Os dados são referentes ao intervalo entre 16 de março a 14 de abril e comparados com o mesmo período do ano passado.

Em 2020, as ações da CCR (CCRO3) e Ecorodovias (ECOR3) recuam 28,3 e 30,2%, respectivamente, em linha com a queda de 30,9% do Ibovespa.