Prefeitura do Rio obtém decisão judicial para receber 80 respiradores

A prefeitura do Rio conseguiu uma decisão judicial liminar que garante o recebimento de 80 respiradores adquiridos em dezembro de 2019 da empresa Magnamed Tecnologia Médica. Na decisão, divulgada nesta quarta-feira, 22, a juíza Ana Beatriz Mendes Estrella, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou que a empresa entregue os equipamentos, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Segundo a prefeitura, a Magnamed, sediada no interior de São Paulo, venceu o pregão presencial 631/2019, segundo o qual receberia US$ 744.149,61 (R$ 4,01 milhões) pelos respiradores nos modelos portáteis adulto e pediátrico. A empresa nega ter contrato com o município do Rio.

Os 80 respiradores serão instalados inicialmente no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari (zona norte). A unidade de saúde é referência no Rio para internação por covid-19. Quando chegarem novos equipamentos, já comprados na China, esses 80 serão remanejados para outras unidades da rede municipal.

Na decisão judicial, a juíza afirmou que “o perigo de dano irreparável (no caso da não entrega dos equipamentos) é patente diante do aumento diário do número de casos de pessoas infectadas necessitando de cuidados especiais, notadamente o uso de respiradores, bem como a saturação do sistema municipal de saúde, que, conforme amplamente noticiado, está perto de atingir sua capacidade máxima de ocupação.”

Empresa

Em nota divulgada à imprensa, a Magnamed alegou que “não há contrato assinado entre a empresa e o município do Rio de Janeiro” e que desde 19 de março “sua produção e equipamentos em estoque, por determinação do ofício nº 43 do Ministério da Saúde, lastreado na lei 13.979 de fevereiro de 2020, estão direcionados ao governo federal (…).O Ministério da Saúde fará a distribuição dos equipamentos em acordo com seu planejamento”.

Por Fábio Grellet