Categories: Economia

Justiça decide que Petrobras pague multa diária por empregado caso adote plano

A juíza do Trabalho Titular do Rio de Janeiro, Cissa de Almeida Biasoli, reconheceu o direito dos empregados da Petrobras de manter a jornada de trabalho e a remuneração atual, impedindo que a estatal implante o chamado Plano de Resiliência da companhia, que reduz direitos e benefícios da categoria.

A ação civil pública foi impetrada pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus sindicatos. A juíza ainda determina que a empresa mantenha os mesmos direitos, vantagens e benefícios previstos em normas internas inerentes aos regimes especiais em que os trabalhadores estão inseridos, com pena de multa diária de R$ 200,00 à Petrobras por cada empregado, caso faça o contrário.

Na liminar, a juíza ainda destaca a necessidade de negociação coletiva com as entidades sindicais para reduzir remuneração e jornada dos trabalhadores.

“Não houve negociação com os sindicatos, muito menos acordo individual com os trabalhadores”, ressalta a juíza no documento.

A FNP afirmou que é contrária a qualquer medida que implique redução salarial e defende a manutenção dos empregos de funcionários próprios e terceirizados. Há pouco, a Petrobras informou que ainda não foi notificada.

Por Denise Luna

Estadão Conteúdo

Recent Posts

Trump escolhe o executivo Bryan Bedford para dirigir a Administração Federal de Aviação

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que estava nomeando Bryan Bedford, executivo de longa…

13 minutos ago

Yduqs tem lucro líquido de R$ 13,8 mi no 4tri24, revertendo prejuízo de R$ 120,3 mi do 4tri23

A Yduqs registrou lucro líquido de R$ 13,8 milhões no quarto trimestre do ano passado,…

1 hora ago

Alckmin: Brasil se tornou 2º maior produtor de ar-condicionado do mundo; 6 mi em 2024

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, disse nesta…

2 horas ago

Alckmin, sobre EUA: Caminho é fazer uma complementaridade econômica

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que…

2 horas ago

Alckmin: Vendas de eletrodomésticos de linha branca cresceram 17% em 2024; linha marrom, 22%

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, anunciou que…

2 horas ago

Varejista de fast-fashion Forever 21 pede falência nos EUA

A operadora americana da varejista de fast-fashion Forever 21 entrou com pedido de falência, afirmando…

3 horas ago