Lei do Rio permite reposição salarial, mas governo diz que momento é inadequado

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou nesta semana uma lei que permite alterações no orçamento de 2020 para aumentar o salário de servidores – que estão há cerca de seis anos sem reajustes. No entanto, perguntado se pretende aplicar a reposição salarial em meio à pandemia do novo coronavírus, o governo disse que o momento não é propício a isso.

“A lei é autorizativa e demonstra a boa vontade do governador e o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos servidores. Neste momento, porém, o Estado do Rio de Janeiro sofre um declínio considerável da sua arrecadação por conta da crise causada pelo novo coronavírus e também pela queda do preço do barril do petróleo”, diz a nota.

Quanto aos salários dos servidores, também há um entendimento no governo de que a prioridade é pagá-los em dia. A secretaria de Fazenda estima que o déficit orçamentário deve chegar a R$ 25 bilhões neste ano. Além do coronavírus e do petróleo, outro fator que limita iniciativas econômicas do Estado é o Regime de Recuperação Fiscal, no qual o Rio está desde 2017.

A lei 8.793/20 nasceu de um acordo entre o governo, a Assembleia Legislativa (Alerj) e um fórum que representa os servidores.

Por Caio Sartori