O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a prorrogação por dois anos de contratos de médicos veterinários responsáveis pela inspeção e vigilância agropecuária com o Ministério da Agricultura. A matéria era tema de uma Medida Provisória (MP) que venceria amanhã (15), e agora vai à sanção presidencial.
Esses veterinários acompanham o abate de animais destinado ao consumo humano. Segundo explicou a senadora Kátia Abreu (PP-TO), ex-ministra da Agricultura e ex-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), esses profissionais precisam fiscalizar todos os abates ocorridos no setor. Por isso, segundo ela, o teor da MP se justifica.
“Os veterinários não podem fiscalizar por amostragem. Em todo abate de proteína animal, a assistência é presencial. Então, a manutenção desses veterinários é da maior importância para manter a saúde das pessoas, a qualidade do alimento e continuar mantendo os compromissos internacionais”, explicou a senadora.
O relator da MP no Congresso foi o deputado Domingos Sávio. “Em relação ao mérito, apesar de a extensão dos contratos temporários não significar uma solução definitiva para o problema da fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal realizada pelo poder público, entendemos que seja adequada no atual contexto de crise fiscal”, explicou Sávio em seu relatório, apresentado ainda em fevereiro na comissão mista destinada a analisar a MP.
O banco digital já é o maior negócio do Mercado Pago, com o reforço da…
Após superar crises cambiais sucessivas, o Brasil tem enfrentado, nos últimos dez anos, desafios nas…
Numa sinalização de que as mineradoras e o poder público estão perto de chegar a…
A Johnson & Johnson abriu um terceiro pedido de falência, acionando o capítulo 11 da…
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, se reuniu com o ministro de Petróleo e Gás…
O segundo leilão de parcerias público-privada (PPP) para serviços de esgotamento sanitário da Companhia de…